RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 23 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000.000 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÀO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N° 14 . 017 DE 2 9 DE JUN HO DE 2020 - LEI AL DIR BLANC NO AMBITO DO MUNICIPIO, COM VISTAS A PRESTAR APOIO TRABALHADORES E COLETIVOS DA AREA DE INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DISCRIMINADO ABAIXO: FINANCEIRO AOS CULTURA, COM À ORÇAMENTARIA AO CRUZ.
AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ AO PREVICRUZ, NA FORMA DO ART. 9°, §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2000.
"DISPOE SOBRE O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER FORNECIDO AS FAMÌLIAS DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS)"
AUTORIZA O CHEF E DO PODER EXECUTI VO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTARIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CRUZ , COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÀO ORÇARNENTARIA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.
DISPÒE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALER DO SALARIO MINIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVIS6RIA N° 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E MEDIDA PROVIS6RIA 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÒE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E CREDITOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP – CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE CAIÇARA, LAGOA DOS MONTEIROS E LAGOA DO MATO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR – BAC X E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CRUZ NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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