| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 886/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ (AV. CAVALO BRAVO, AV. ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA, RUA DO POMAR, RUA VITÓRIA, RUA JÚLIA BRANDÃO DE SOUZA, RUA DANIEL JOSÉ DE SOUZA, RUA JOSÉ MARQUES ROCHA, RUA JOSÉ DE SOUSA BRANDÃO E RUA ALAÍDE BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 885/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 884/2025 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 883/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 882/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE “MOTORISTA” JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 881/2025 | ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 846/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 880/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 879/2025 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 878/2025 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO ACERCA DA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 877/2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 876/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO KITESURF DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 15/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 875/2025 | VINCULA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 545, DE 25 DE MAIO DE 2015, À DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR. | 15/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 874/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 9°, 10, 12 E 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 699/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 873/2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 691/2020, QUE CRIA NORMAS DISCIPLINADORAS DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 872/2025 | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 588, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TÁXI, AMPLIANDO A IDADE LIMITE DOS VEÍCULOS MODELO CAMIONETA/CAMIONETE 4X4. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 871/2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 04/04/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 870/2025 | SUPRIME O INCISO XVI DO ART. 2°, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 633 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. | 28/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 869/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA VICENTE DE PAULO MARQUES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 868/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA DOS PORTUGUESES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 867/2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), MOBILIDADES REDUZIDAS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROJETOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 866/2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA ALICE DO NASCIMENTO) QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 865/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 864/2025 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 852/2025, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 863/2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 862/2025 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N° 218, DE 04 DE ABRIL DE 2000, FORMA QUE INDICA. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 861/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, OPERADORES DE MÁQUINAS I E OPERADOR DE MÁQUINAS II, NA FORMA QUE INDICA. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 860/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – GF, A SER CONFERIDA AOS DIRETORES DE ESCOLAS BEM COMO OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 859/2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID, CONFERIDA AOS PROFESSORES DAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DAS TURMAS DE 2º, 5º E 9º ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 858/2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 857/2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 856/2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 855/2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA , NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 854/2025 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 846/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 853/2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 461/2013, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 852/2025 | ESTABELECE O PISO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 851/2025 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 850/2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 849/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 848/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GONZAGA MUNIZ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 847/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL AROLDO BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 846/2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 845/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO E TRAVESSA MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 844/2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 843/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA GERALDA MIRANDA DOS SANTOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 842/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 841/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LADISLAU MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 840/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL ALEXANDRE NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 839/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DA ROCHA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 838/2024 | DENOMINA DE BENEDITO SILVEIRA MUNIZ “SEU BENEDITO INÊS”, O AUDITÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO 14 DE JANEIRO, NESTA CIDADE DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 837/2024 | ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PEDAGOGO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 29 MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 836/2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 25/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 835/2024 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 834/2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA CHICO ZECA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 833/2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SANTO CRUZEIRO DE CAIÇARA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAIÇARA, CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 832/2024 | ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 748, DE 11 MARÇO DE 2022, ESTABELECENDO NOVA VIGÊNCIA AO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 831/2024 | LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 830/2024 | ALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL 173/1997NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 828/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZABEL ROMANA DE VASCONCELOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 827/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 23 NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 826/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708 DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 825/2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 732 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 824/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO BENEDITO DE FARIAS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 823/2024 | DESAFETA BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS COM TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 822/2024 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 821/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 820/2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO DECRETO PRESIDENCIAL N° 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 819/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MARIA JOSÉ BRAGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 818/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA JOSÉ ENRICO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 817/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MANUEL ARAÚJO MUNIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 816/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 815/2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA CRUZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 814/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 813/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ — COOPBRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 812/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. °730/2021, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 811/2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 20/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 810/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (PRAÇA AURILIA VASCONCELOS CRUZ BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 809/2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 808/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (MARIA IVONE DE FREITAS SILVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 807/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (GERALDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 806/2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 805/2023 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 804/2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 651/2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 803/2023 | CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE IPTU DO PERÍMETRO URBANO DE PREÁ NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 802/2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 236 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), CONFORME ALTERADA PELAS LEIS N° 730 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI N° 779 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 801/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA CÍCERO FERREIRA CORREIA LIMA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 800/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 799/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 798/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 797/2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 796/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “JOÃO MARTINS DOS SANTOS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 795/2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 749/2022, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 793/2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 792/2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 730/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 791/2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 829/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 15/03/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 790/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 17/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 789/2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CRUZ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 788/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 787/2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2023 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 785/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.143 DE 12 DEZEMBRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 784/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 746, DE 04 DE MARÇO DE 2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS OBSTETRAS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 783/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL POÇO DOCE II (FRANCISCO BENEDITO DE FARIAS), NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 782/2022 | CRIA O ZONEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 781/2022 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 780/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 779/2022 | CONVERTE E ATUALIZA OS VALORES EXPRESSOS EM REAIS NA LEI COMPLEMENTAR N° 730/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA UFIRC, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS SEUS ANEXOS. | 16/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 778/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MARIA HELENA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 777/2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 651/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 776/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 775/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 774/2022 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ADMIRO PARTICIPAÇÕES LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, QUE SERÁ MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 773/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (LUÍS MALAQUIAS) NO MUNICÍPIO DE CRUZ PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 772/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (GERALDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE) NO MUNICÍPIO DE CRUZ PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 771/2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 28/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 770/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 769/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 547/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (POETA ZECA MUNIZ) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 768/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 767/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) LOTADOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 766/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 765/2022 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 764/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 763/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RODOVIA JOAQUIM MALAQUIAS) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 762/2022 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 761/2022 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 760/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 759/2022 | INSTITUI O DIA DA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 758/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 701, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 757/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N° 745/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 756/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 755/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 754/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 753/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 752/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 751/2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 750/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 749/2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 748/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 747/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 746/2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 745/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 744/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 743/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 742/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 741/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 740/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/CRUZ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 739/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONCEDER BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PAGOS COM OS RECURSOS DOS 10% (DEZ POR CENTO) E DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O ABONO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 738/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 737/2022 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 736/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 672, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 735/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 734/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PORTEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 733/2021 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 732/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 731/2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 730/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 236/2001, NO QUE TOCA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 729/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 728/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 727/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 726/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 725/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 724/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 723/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 26/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 722/2021 | INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.632/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 721/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TAXI. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 720/2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 719/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 718/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 717/2021 | INSTITUI A SEMANA DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 716/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 715/2021 | ESTABELECE LIMITES DE RECUO FRONTAL PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA ESPECÍFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 714/2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 713/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 712/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 711/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 710/2021 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 709/2021 | ESTABELECE LIMITES DE RECUO FRONTAL PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA ESPECÍFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 708/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 707/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 706/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 705/2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 704/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ. | 11/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 703/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 676, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 702/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FICAIS – REFIS/CRUZ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 701/2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 700/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 699/2020 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 698/2020 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 697/2020 | REVOGA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 623, DE 04 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 696/2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 694/2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 10/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 695/2020 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS PARA O PERÍODO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 693/2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CRUZ, SEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 692/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 691/2020 | CRIA NORMAS DISCIPLINADORAS DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 690/2020 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO “KITE SURF” OU “KITEBOARDING” NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 689/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 23 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 688/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 676, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 687/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000.000 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÀO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N° 14 . 017 DE 2 9 DE JUN HO DE 2020 - LEI AL DIR BLANC NO AMBITO DO MUNICIPIO, COM VISTAS A PRESTAR APOIO TRABALHADORES E COLETIVOS DA AREA DE INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DISCRIMINADO ABAIXO: FINANCEIRO AOS CULTURA, COM À ORÇAMENTARIA AO CRUZ. | 09/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 686/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 685/2020 | DENOMINA A RUA MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE (MARIA DO SR. ZÉ INÊS) EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 684/2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ AO PREVICRUZ, NA FORMA DO ART. 9°, §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2000. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 683/2020 | REESTRTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE NA LEI MUNICIPAL N° 313, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 682/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 681/2020 | "DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MASCARAS DE PROTEÇÃO, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS, A TODOS OS MUNICIPES DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS." | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 680/2020 | "DISPOE SOBRE O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER FORNECIDO AS FAMÌLIAS DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS)" | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 679/2020 | "DISPOE SOBRE A CONCESSÀO DE BENEFÌCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 07/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 678/2020 | DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PUBLICA NO PERIODO DE EMERGENCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 677/2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 601/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 676/2020 | INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 675/2020 | AUTORIZA O CHEF E DO PODER EXECUTI VO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTARIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CRUZ , COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÀO ORÇARNENTARIA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 14/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 674/2020 | DISPÒE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALER DO SALARIO MINIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVIS6RIA N° 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E MEDIDA PROVIS6RIA 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 673/2020 | DISPÒE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 672/2020 | DISPÒE ACERCA DA CONCESÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES CARENTES DO MUNICIPIO | 07/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 671/2020 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 670/2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 669/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CRUZ PAGA SUA LUZ" NO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 668/2019 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI MUNICIPAL N°. 236/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 667/2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E CREDITOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 666/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP – CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 665/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE CAIÇARA, LAGOA DOS MONTEIROS E LAGOA DO MATO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR – BAC X E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 664/2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/11/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 663/2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CRUZ NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 662/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 25/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 661/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 660/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 659/2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ”. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 658/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 657/2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIÊNTE NO PERÍODO DE 24 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO, QUE SE COMEMORAM OS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 656/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 655/2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 654/2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 653/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 652/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TECNÓLOGO EM CONTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 651/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649/2019, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 650/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 648/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 649/2019 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 648/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 647/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2015, QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 646/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 645/2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 644/2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 643/2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 642/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 641/2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 640/2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 639/2019 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 638/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/ CRUZ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 637/2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 636/2019 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS/AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 635/2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 634/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 633/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 632/2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 631/2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 39/1989 DE 11 JANEIRO DE 1989, PARA CRIAR A GUARDA AMBIENTAL VINCULADA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 630/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 629/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2018-2021. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 628/2018 | ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 627/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 626/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO CONHECIDO COMO “CAMPO DO OSMUNDÃO” QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 625/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 624/2018 | AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVICRUZ, A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – ACEPREM, ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 623/2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 04/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 622/2018 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 207/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 490/2014 QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 621/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 620/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 16/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 619/2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DE MÉDIA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 618/2018 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 617/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/CRUZ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 616/2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 615/2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 614/2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MAIS UM MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DO DEFINIDO NA LEI Nº 439/2017. | 09/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 613/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 517/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 612/2018 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 611/2018 | DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 610/2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 258/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 609/2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 08/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, AOS FINALISTAS DO PRÊMIO EDUCADOR SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2017 | CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2017 | ALTERA A LEI N° 497/14, ALTERADA PELA LEI N° 549/15, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2017 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 599/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 598/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 597/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 596/2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 595/2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 109, 127 E 133, DA LEI MUNICIPAL N° 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 594/2017 | TRANSFORMA O CARGO DE "GUARDA MUNICIPAL" EM "VIGIA PÚBLICO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 593/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 482/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 592/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 591/2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 590/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 589/2017 | EMENDA QUE MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, LEI Nº 404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 588/2017 | REVOGA A LEI N° 478/2013, DISPONDO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 587/2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO SERVIÇO DE TAXI JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 586/2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 28/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 585/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 584/2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 583/2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFÂNCIA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 582/2017 | ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI Nº 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E O ANEXO IV DA LEI Nº 532/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO INTRAMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E FIXANDO A TAXA DO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 581/2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/CRUZ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 580/2017 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 579/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ARTESÃO DE PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 578/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 577/2017 | SUPRIME O §3º, §4º E §5º DO ART. 73, SUPRIME O ART. 74, TODOS DA LEI 218/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 576/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 575/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 574/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 573/2017 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 572/2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 571/2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 570/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 569/2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 568/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 567/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 566/2016 | CONCEDE NOME A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE CAIÇARA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 565/2016 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 564/2016 | ALTERA A LEI 173/97, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POL´TICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 563/2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 562/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 561/2016 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº. 538/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 558/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 29/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 557/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 23/10/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE. | 22/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 555/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. | 21/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 554/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS. | 18/08/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 553/2015 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 552/2015 | INSTITUI O DIA 24 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 551/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 500/14 QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 550/2015 | CONCEDE NOME AO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL D. MARIA MUNIZ. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2015 | ALTERA A LEI 497/14, QUE DISPÕE SOBRE A FIXACÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. | 25/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2015 | ESTABELECE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | 07/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) CARGOS DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS PARA CONSTITUÍREM UMA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL(CESA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 505/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. | 09/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ – CPEC. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FICAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | 06/03/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL. | 20/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | 20/02/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2014 | CONCEDE NOME AO PSF DA LOCALIDADE DE BELÉM E DA PONTE DE ACESSO À LAGOA SALGADA. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E Nº 391 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2014 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 12/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2014 | CONCEDE NOME A ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE CAIÇARA. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2014 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/13 E 470/13, QUE ALTERAM A LEI 298/07 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. | 05/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 05/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 514/14 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/ LDO PARA EXERCÍCIO DE 2015. | 24/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2014 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI-DROGAS – COMAD. | 17/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DIABETES DENOMINADA COMO “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.800,00 (SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). | 10/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DENOMINADA MUNDIALMENTE COM “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 03/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 03/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2014 | CONCEDE NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE AROEIRA. | 19/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ. | 19/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM CORRETORAS DE SEGUROS DE VIDA. | 05/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. | 05/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADA AO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A MEHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ. | 08/08/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 514 Anexo/2014 | ANEXO DA LEI Nº 514 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO | 30/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2014 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVCRUZ. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2014 | MODIFICA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 479, 22 DE NOVEMBRO DE 2013. | 13/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2014 | DENOMINA DE PRAÇA GERALDO PINTO, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2014 | CONCEDE NOME AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 23/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2014 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES COM ESTA FINALIDADE E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”. | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2014 | INSTITUI O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CRUZ. | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS I, II DA LEI Nº 493/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DOS PROJETOS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO GARI” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 02/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. | 11/04/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. | 21/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | 21/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2014 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2014 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 07/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ. | 07/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | 07/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | 07/02/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 443/2013 QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2014 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365/09, ALTERADO PELA LEI Nº 412 DE 30 DE MARÇO DE 2012. | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166/2013. | 31/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2014 | REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO. | 17/01/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2013 | CONCEDE NOME AOS PRÉDIOS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2013 | APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2013 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE DE CRUZ. | 13/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2013 | TRATA-SE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA A INSTITUIÇÃO DE UM PÓLO INSDUSTRIAL, COM O FITO DE INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO BEM COMO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2013 | CONCEDE NOME A ACADEMIA DE SAÚDE E AO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2013 | CRIA CARGOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO PESSOAL. | 22/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 18/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 18/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2013 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 16/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 466/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 202/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2013 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2007 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TTÉCNICO-CIENTÍFICA COM CEPEP – CENTRO DE PESQUISA EM ELETRÔNICA PROFISSIONAL E INFORMÁTICA LTDA. | 30/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SABER, FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 02/08/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/07 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA. | 12/07/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 10/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2013 | FIXA VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ENGENHEIROS CIVIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS. | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ. | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2013 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 07/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2013 | DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSO A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DE SAÚDE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 10/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2013 | ALTERA O ART. 3º DA LEI 441/13, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2013 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 21/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 21/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 307 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 304 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A LEI 215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI Nº 156/96 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINÍMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2013 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS NA FORMA QUE INDICA. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 3.134.500,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2013 | ALTERA E CONSOLIDA LEI Nº 271/05 QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ. | 07/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 24/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 24/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2012 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 10/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2012 | DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO. | 30/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2012 | PROÍBE A RETIRADA DE PALHAS DE CARNAÚBAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CRUZ ÀS MARGENS DA RODOVIA 085. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2012 | DETERMINA AS CORES A SEREM UTILIZADAS NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 26/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 29/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 29/10/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 17/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2012 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2012 | ALTERA A ESTRUTURA DA BASE DE INCIDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ADEQUANDO-A AO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE E REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 17/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 03/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº 364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. | 03/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 22/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2012 | ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 363, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. | 30/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2012 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 30/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2012 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 16/03/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2012 | DEFINE PARÂMETROS DE RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 06/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2012 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 06/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. | 09/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA SALGADA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 25/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2011 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ | 27/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 27/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DA ESPERANÇA. | 14/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2011 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO. | 16/09/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ. | 19/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. | 08/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 08/08/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 13/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BELÉM. | 13/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2011 | CRIA A CERTIFICAÇÃO "SELO ESCOLA VERDE" NAS ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 13/05/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2011 | ESTABELECE PISO SALAARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 29/04/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 21/02/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 2010 Anexo/2010 | ANEXO DE RISCOS FISCAIS - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2010 | CONCEDE NOME À IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARES - UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. | 17/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 29/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA ELETRO SORTE. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2010 | REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. | 12/11/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2010 | ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 29/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 03/09/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 221/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 20/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM COLÔNIA DE PESCADORES DE PREÁ PARA VIABILIZAR FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL. | 06/08/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 04/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2010 | FAZ ALTERAÇÕES TEXTUAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 03 DE JULHO DE 2008, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 21/05/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 26/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 360/09, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 18/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/07, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2010 | ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. NOS TERMOS DA LEI Nº 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2010 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009-2012, VIGENDO A PARTIR DE MARÇO DE 2010. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 372/2010 | ADEQUA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 371/2010 | ESTABELECE PISO SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 370/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 369/2010 | CONCEDE NOME A IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 07/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 368/2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EFETUANDO O TOMBAMENTO DO TAMARINEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ. | 07/01/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 367/2009 | DISPONIBILIZA PROJETO/PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE OBRA RESIDENCIAL AOS CIDADÃOS CRUZENSES POBRES NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 366/2009 | INSTITUI A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA NOMEAR E NUMERAR LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 365/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA CRUZENSE DE DESPORTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 364/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 363/2009 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 363 Anexo/2009 | ANEXO LEI Nº 363/09 | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 362/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2010-2013. | 07/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 361/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 30/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 360/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 359/2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 358/2009 | CRIA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO JUBILEU DE PRATA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 357/2009 | CRIA O CONCURSO DE DESENHOS DO CARTÃO NATALINO MUNICIPAL. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2009 | CRIA CONCURSO DE PRODUÇÕES TEXTUAIS DA SEMANA DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 355/2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 300/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 08/09/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 354/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SER DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO. | 20/08/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 353/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A VÍTIMAS DAS FORTES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO ANO DE 2009. | 31/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 352/2009 | ALTERA A LEI Nº 348/2009 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 351/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 02/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2009 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | 27/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 15/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2009 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 11/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2009 | TRANSFORMA O CARGO MUNICIPAL DE "APREENSOR DE ANIMAIS" EM "VIGIA PÚBLICO". | 27/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2009 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DO INSS. | 16/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2009 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2009 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ. | 31/03/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2009 | CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/05, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 06/02/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CRUZ, DISTRITO DE CAIÇARA E DA LOCALIDADE DE PREÁ. | 08/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 339 Anexo/2008 | ANEXO DA LEI 339/08 | 08/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2008 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 08/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 338 Anexo /2008 | ANEXO DA LEI Nº 338/08 | 08/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CRUZ. | 08/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | 24/11/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 28/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2008 | FIXA O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE EXPEDIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTAS NOS ARTS. 62 E 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 28/10/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2008 | ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 18/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 03/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 079 DE 19 DE JUNHO DE 1991, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/07/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2008 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2008 | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, O DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2008 | ADICIONA O §4º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 298 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E CONSTITUI O CONSELHO GESTOR - FHIS. | 09/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 26/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 325/2008 | INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA". | 13/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2008 | FIXA NOVOS SALÁRIOS-BASE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 28/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 03/03/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 09/12/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 320/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 319/2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 318/2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 317/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 01/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 316/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2007 | PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 314/2007 | DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU MAUS TRATOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLECENTES, ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 18/09/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 313/2007 | IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2007 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 06/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 310/2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE ACARAÚ. | 05/07/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 309/2007 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 18/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE. | 18/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2007 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | 18/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 305/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE CRUZ. | 18/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 304/2007 | ALTERA O ART. 3º DA SEÇÃO I (DA COMPOSIÇÃO) DO CAPÍTULO II (DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO) DA LEI Nº 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 30/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 303/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO AO PROJETO MADALA. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. | 23/04/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 301/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 05/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 299/2007 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE CRUZ PROCEDER À CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA. | 05/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 298/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 02/01/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 297/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 12ª MICRORREGIONAL DE ACARAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2006 | CRIA O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 30/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2006 | INSTITUI O ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2006 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 21/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2006 | CONCEDE NOME AO PRÉDIO DE ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 04/08/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 291/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2006 | INSTITUI O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | 19/06/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 289/2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 09/05/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2006 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, COM TAXAS DE JUROS REDUZIDAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 13/03/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2006 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-A, FG-B E FG-C NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 24/02/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 285/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MUNICÍPIO DAS CIDADES. | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2005 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADJUNTO. | 16/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2005 | ALTERA O ART. 67 E A SUBSEÇÃO IV (GRATIFICAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO DE APRENDIZAGEM NO SISTEMA DE TELENSINO) DA SEÇÃO II (GRATIFICAÇÃO) DO CAPÍTULO V (DIREITOS) DA LEI Nº 197 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 05/12/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 281/2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 280/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 277/2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 26/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 276/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2006/2009. | 26/10/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 278/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 - 2008 DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 275/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 21/06/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2005 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 27/04/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2005 | ALTERA A LEI Nº 259 DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS. | 25/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2005 | ALTERA A LEI Nº 101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2005 | ALTERA AS LEIS Nº 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI Nº 220 DE 13 DE JUNHO DE 2000, LEI Nº 120/2003, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 270/2005 | CRIA BENEFÍCIO FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O FISCO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS PREDIAIS TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2000 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2004 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 10/12/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 264/2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA E DO §2° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 46, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 21/06/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 258 A/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM HUMANA VITA - INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2004 |
| LEI MUNICIPAL - 258/2003 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 257/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 05/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. | 10/11/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2003 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2003 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DEFINE A POLIGONAL DA LOCALIDADE DO PREÁ E DELIMITA OS PERÍMETROS DAS ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 252 A/2003 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2003 | INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2003 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2003 | DISPÕE SOBRE A LEI DA POLÍTICA AMBIENTAL A SER SEGUIDA NA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 10/12/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2002 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 244/2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV ART. 6°, DA LEI 178 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE. | 02/09/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 242/2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DO MUNICiPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 185.00,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O PROJETO: "CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 30/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2002 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE O CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONA AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2002 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2001 | DEFINE EM 09(NOVES) ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 14/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 184/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), NO QUE SE REFERE TABELAS DISCRIMINADAS. | 12/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA OS PERÍODOS 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DONOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PRAÇAS DA LOCALIDADE DE PARAGUAI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO CRUZ NO VALOR DE R$ 241.563,11, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2001 | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GERALDA MIRANDA DE CRUZ-CE. | 17/09/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2001 | CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO. | 20/08/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DEGARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2001 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. | 12/12/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2000 | CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2000 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO A LEI N° 169 DE 17 DE JUNHO DE 1997 E DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 12.926 DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2000 | DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2000 | ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2000 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 04/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2000 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO A COORDENADORIA DO PROGRAMA TEMPO DE AVANÇAR E OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2000 |
| LEI MUNICIPAL - 215/1999 | ALTERA O CAPÍTO II DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO; SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO, ARTIGO 3°, ITENS B, C e F DA LEI 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 13/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 214/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 213/1999 | DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO FINANCEIRA, PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 212/1999 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 29/11/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 210/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 209/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 211/1999 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 DE PREÁ. | 09/08/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 208/1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 207/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 206/1999 | DEFINE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 205/1999 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 204/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 203/1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL PE. VALDERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 202/1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 201/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 200/1998 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 199/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMO A SEGUIR DESCRIMINA: | 05/10/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 198/1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ, A OUTORGAR À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 197/1998 | DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 196/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 195/1998 | DEFINE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 194/1998 | ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 193/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 192/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI N° 079/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 191/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 190/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 23.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 189/1998 | FAZ DOAÇÕES DE SISTEMA DE TELEFÔNIA CELULAR RURAL – RURALCEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 188/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 163 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. | 27/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 187/1998 | AJUSTA OS SALÁRIOS – BASE CONTIDOS NA LEI N° 132/94 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 186/1998 | AJUSTA O SALÁRIO–BASE CONTIDOS NA LEI N° 132/94 E ACRIA O ABONO-FUNDEF DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 185/1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 316.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 184/1997 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 183/1997 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 182/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO DE 1998 – 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 181/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 15/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 180/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPCIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 179/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 178/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 74, DE 29 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 177/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 176/1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 175/1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 174/1997 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 173/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 172/1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 170/1997 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 169/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 17/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 168/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 167/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 165/1997 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI 130/94, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 166/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 164/1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142, DA LEI N° 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997. | 10/03/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 163/1997 | CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 161/1996 | ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 25/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 160/1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 159/1996 | FAZ DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 158/1996 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 157/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 29/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 156/1996 | CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 155/1996 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 154/1996 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 153/1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIOS, SALAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1996 |
| LEI MUNICIPAL - 152/1995 | FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 151/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 27/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 150/1995 | CONCEDE O AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 149/1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 148/1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 146/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 130.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 145/1995 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DECRUZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 144/1995 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ A FIRMAR CONTRATO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM SOBRAL-CE. | 05/06/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 143/1995 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 142/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 141/1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 140/1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 139/1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 137/1994 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 136/1994 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 135/1994 | CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 134/1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 28/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 132/1994 | INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 131/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/10/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 130/1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 129/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 210.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 12/09/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 128/1994 | MODIFICA O §3º DO ART. 3º DA LEI N° 046, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 127/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 126/1994 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 125/1994 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 124/1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1994 |
| LEI MUNICIPAL - 123/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 6.850.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 13/12/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 122/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 121/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 30/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 120/1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 119/1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 118/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/11/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 117/1993 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 116/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 20.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/10/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 114/1993 | AUTORIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 113/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 20.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 23/08/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 110/1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 109/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 17.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 112/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 13/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 111/1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 108/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/05/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 107/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 106/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 105/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 1.800.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/04/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 104/1993 | ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ A ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 29/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 102/1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 101/1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 100/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 15/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 99/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 15/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 98/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 2.093.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 15/03/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 97/1992 | CRIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 96/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 95/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 94/1992 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | 09/11/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 93/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 92/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AFONSO FONTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 91/1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL ANÉZIA ARAÚJO, O HOSPITAL MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 90/1992 | AUTORIIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 89/1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA DE ROPOUSO PARA OS IDOSOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 20/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 88/1992 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CRUZ, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. | 13/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 87/1992 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | 13/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 86/1992 | AUTORIZA O CHEFFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ, A FAZER DOAÇÃO A FUNDAÇÃO DOMINGOS FONTES (HOSPITAL BENEFICIENTE DE CRUZ), SEDIADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/1992 |
| LEI MUNICIPAL - 85/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 84/1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ, A PAGAR SALÁRIO MÍNIMO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 83/1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CAIÇARA. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 82/1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA. | 12/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 81/1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREÁ. | 01/08/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 80/1991 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, CRIADA PELA LEI N° 50/89 DE 22 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 79/1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 78/1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PITOMBEIRAS. | 10/06/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 77/1991 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO DO CARGO COMICIONADO QUE INDICA. | 27/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 76/1991 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 75/1991 | INSTITUI O CARGO TRIBUTÁRIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 74/1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 73/1991 | ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ, REDEFINE SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 72/1991 | ESTABELECE LIMITES URBANOS DE GIJOCA DE JERICOACOARA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 71/1991 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS COMICIONADOS QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 70/1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GIJOCA. | 15/04/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 69/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ, CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 68/1991 | DÁ ANISTIA AOS DEVEDORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, ATÉ 31.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 67/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/1991 |
| LEI MUNICIPAL - 66/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 65/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 64/1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 63/1990 | CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE UM FUNCIONÁRIO FALECIDO. | 15/10/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 62/1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 61/1990 | TRANSFORMA A ENERGIA ELÉTRICA DA ZONA RURAL DE ANINGAS EM RD. | 13/08/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 60/1990 | MODIFICA A LEI 59/90 E TRANSFERE A SEDE DE JERICOACOARA PARA GIJOCA. | 04/06/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 59/1990 | ESTABELECE OS LIMITES DO DISTRITO DE GIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 58/1990 | DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1990 |
| LEI MUNICIPAL - 53/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 52/1989 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 51/1989 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ARAÚJO MUNIZ, A QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS 6 DE ABRIL, MIGUEL ALBANO E PROFESSOR FABIÃO. | 23/08/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 50/1989 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 49/1989 | REFERENDA UM DESPESA NO VALOR DE CZ$ 16,00 (DEZESEIS CRUZADOS NOVOS) FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, A TÍTULO DE SUBVERÇÃO SOCIAL AO GINÁSIO FUTEBOL CLUB, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 48/1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA CRUZ ESPORTE CLUB. | 08/05/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 47/1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO GUILHERMO CAVALCANTE. | 24/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 46/1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 45/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 44/1989 | AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 43/1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 42/1989 | DENOMINA COMO ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVEIRA, O PRÉDIO ESCOLAR, NA LOCALIDADE DE POÇO DOCE. | 13/02/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 41/1989 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZ, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 40/1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO NO BAIRRO DO ZACARIAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE. | 11/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 39/1989 | CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1989 |
| LEI MUNICIPAL - 38/1988 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 37/1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | 10/10/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 36/1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 35/1988 | ESTABELECE OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 19/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 34/1988 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA DE CAIÇARA – MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 33/1988 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, DRA MARIA INÊS DE FARIAS, COMO UM SETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/09/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 31/1988 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ANTÔNIO MUNIZ. | 22/08/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 32/1988 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO À INFÂNCIA DE CRUZ. | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 30/1988 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1988 | CONCEDE PENSÃO ÀS VIUVAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, FALECIDOS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ESTABELECE PENSÃO A INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 28/1988 | CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 27/1988 | CRIA AS ESCOLAS DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO DISCRIMINATIVA PUBLICADA EM ANEXO DA PRESENTE LEI, DAS ZONAS URBANAS E RURAL. | 04/04/1988 |
| LEI MUNICIPAL - 26/1987 | DA NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 8º DA LEI N° 14 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1896, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 25/1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | 30/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 24/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 23/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 22/1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 21/1987 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA SANTOS DUMOND. | 30/05/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 20/1987 | DETERMINA COMO FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 14 DE JANEIRO, 06 DE ABRIL E 04 DE OUTUBRO. | 10/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 19/1987 | DISPENSA TODOS OS DÉBITOS VENCIDOS OU À VENCER-SE ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1987, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 10/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 18/1987 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 17/1987 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1987 |
| LEI MUNICIPAL - 16/1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 15/1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 14/1986 | ESTABELECE DIRETRIZES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE 1º GRAU. | 28/11/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 13/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 12/1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 11/1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE TERRENO PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 10/1986 | TORNA O TERRENO EM FRENTE AO “SENADIM CLUB” DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 09/1986 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 08/1986 | DENOMINA AS RUAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 07/1986 | DENOMINA AS RUAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 06/1986 | CRIA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 05/1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 04/1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 03/1986 | DENOMINA AS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DA CIDADE DE CRUZ. | 15/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 02/1986 | CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 01/1986 | CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/01/1986 |
| LEI MUNICIPAL - 115/1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/09/1193 |