DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 304 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A LEI 215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI Nº 156/96 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 307 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 3.134.500,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA E CONSOLIDA LEI Nº 271/05 QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
DETERMINA AS CORES A SEREM UTILIZADAS NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
PROÍBE A RETIRADA DE PALHAS DE CARNAÚBAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CRUZ ÀS MARGENS DA RODOVIA 085.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
ALTERA A ESTRUTURA DA BASE DE INCIDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ADEQUANDO-A AO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE E REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
ALTERA DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº 364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 363, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009.
ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
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