| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Lei Nº. 880 de 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 881 de 2025 | ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 846/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 882 de 2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE “MOTORISTA” JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 883 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 884 de 2025 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 885 de 2025 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 886 de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ (AV. CAVALO BRAVO, AV. ANTÔNIO MANOEL DE SOUZA, RUA DO POMAR, RUA VITÓRIA, RUA JÚLIA BRANDÃO DE SOUZA, RUA DANIEL JOSÉ DE SOUZA, RUA JOSÉ MARQUES ROCHA, RUA JOSÉ DE SOUSA BRANDÃO E RUA ALAÍDE BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2025 |
| Lei Nº. 877 de 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| Lei Nº. 878 de 2025 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO ACERCA DA GESTÃO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| Lei Nº. 879 de 2025 | ATUALIZA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/05/2025 |
| Lei Nº. 875 de 2025 | VINCULA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO PELA LEI Nº 545, DE 25 DE MAIO DE 2015, À DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM VIGOR. | 15/04/2025 |
| Lei Nº. 876 de 2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO KITESURF DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 15/04/2025 |
| Lei Nº. 871 de 2025 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 04/04/2025 |
| Lei Nº. 872 de 2025 | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL N° 588, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TÁXI, AMPLIANDO A IDADE LIMITE DOS VEÍCULOS MODELO CAMIONETA/CAMIONETE 4X4. | 04/04/2025 |
| Lei Nº. 873 de 2025 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 691/2020, QUE CRIA NORMAS DISCIPLINADORAS DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS NA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| Lei Nº. 874 de 2025 | ALTERA OS ARTIGOS 9°, 10, 12 E 13, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 699/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/2025 |
| Lei Nº. 870 de 2025 | SUPRIME O INCISO XVI DO ART. 2°, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3°, TODOS DA LEI MUNICIPAL N° 633 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018. | 28/03/2025 |
| Lei Nº. 868 de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA DOS PORTUGUESES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |
| Lei Nº. 869 de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA VICENTE DE PAULO MARQUES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/03/2025 |
| Lei Nº. 866 de 2025 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS (CENTRO DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA ALICE DO NASCIMENTO) QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2025 |
| Lei Nº. 867 de 2025 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO E HIPERATIVIDADE (TDAH), MOBILIDADES REDUZIDAS E OUTRAS CONDIÇÕES ESPECIAIS NAS AULAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E PROJETOS DESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/03/2025 |
| Lei Nº. 864 de 2025 | ALTERA O ANEXO II DA LEI N° 852/2025, QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| Lei Nº. 865 de 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2025 |
| Lei Nº. 855 de 2025 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 13.874/2019, LEI DE LIBERDADE ECONÔMICA , NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 856 de 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 857 de 2025 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 858 de 2025 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 859 de 2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-GID, CONFERIDA AOS PROFESSORES DAS DISCIPLINAS DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DAS TURMAS DE 2º, 5º E 9º ANO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 860 de 2025 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO – GF, A SER CONFERIDA AOS DIRETORES DE ESCOLAS BEM COMO OS COORDENADORES PEDAGÓGICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 861 de 2025 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DOS CARGOS DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, OPERADORES DE MÁQUINAS I E OPERADOR DE MÁQUINAS II, NA FORMA QUE INDICA. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 862 de 2025 | ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 106 DA LEI MUNICIPAL N° 218, DE 04 DE ABRIL DE 2000, FORMA QUE INDICA. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 863 de 2025 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM OFERTA DE CURSO NA MODALIDADE A DISTÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/02/2025 |
| Lei Nº. 850 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.342 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 851 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CÂMARA DE CONCILIAÇÃO FISCAL E ARBITRAGEM DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 852 de 2025 | ESTABELECE O PISO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 853 de 2025 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 461/2013, QUE FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 854 de 2025 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 846/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/2025 |
| Lei Nº. 847 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL AROLDO BRANDÃO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| Lei Nº. 848 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA GONZAGA MUNIZ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| Lei Nº. 849 de 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DOS PROTETORES DE ANIMAIS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2024 |
| Lei Nº. 845 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO E TRAVESSA MONSENHOR WALDIR LOPES DE CASTRO, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| Lei Nº. 846 de 2024 | DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/2024 |
| Lei Nº. 838 de 2024 | DENOMINA DE BENEDITO SILVEIRA MUNIZ “SEU BENEDITO INÊS”, O AUDITÓRIO MUNICIPAL SITUADO NO CENTRO ADMINISTRATIVO 14 DE JANEIRO, NESTA CIDADE DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 839 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DA ROCHA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 840 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA MIGUEL ALEXANDRE NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 841 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA LADISLAU MAGALHÃES NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 842 de 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E ALIENAR BENS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 843 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PROFESSORA GERALDA MIRANDA DOS SANTOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 844 de 2024 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2025 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2024 |
| Lei Nº. 837 de 2024 | ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DO PEDAGOGO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI MUNICIPAL Nº 242, DE 29 MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2024 |
| Lei Nº. 836 de 2024 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025. | 25/10/2024 |
| Lei Nº. 835 de 2024 | INSTITUI O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, CONFORME PORTARIA GM/MS N° 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2024 |
| Lei Nº. 833 de 2024 | DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO SANTO CRUZEIRO DE CAIÇARA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAIÇARA, CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| Lei Nº. 834 de 2024 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA CHICO ZECA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2024 |
| Lei Nº. 831 de 2024 | LDO – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 832 de 2024 | ALTERA A EMENTA DA LEI MUNICIPAL N° 748, DE 11 MARÇO DE 2022, ESTABELECENDO NOVA VIGÊNCIA AO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2024 |
| Lei Nº. 830 de 2024 | ALTERA O PARÁGRAFO 1°, DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL 173/1997NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2024 |
| Lei Nº. 828 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL IZABEL ROMANA DE VASCONCELOS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2024 |
| Lei Nº. 825 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 732 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 826 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 708 DE 29 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 827 de 2024 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 569 DE 23 NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2024 |
| Lei Nº. 824 de 2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL FRANCISCO BENEDITO DE FARIAS, JUNTO A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2024 |
| Lei Nº. 823 de 2024 | DESAFETA BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREAS PÚBLICAS COM TERRENOS DE PROPRIEDADE PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2024 |
| Lei Nº. 820 de 2024 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO DECRETO PRESIDENCIAL N° 11.864 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 821 de 2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 822 de 2024 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2024 |
| Lei Nº. 819 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MARIA JOSÉ BRAGA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2023 |
| Lei Nº. 818 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA JOSÉ ENRICO GONÇALVES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/2023 |
| Lei Nº. 816 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MARIA SOCORRO DE VASCONCELOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 |
| Lei Nº. 817 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA MANUEL ARAÚJO MUNIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2023 |
| Lei Nº. 815 de 2023 | INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA CRUZENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2023 |
| Lei Nº. 812 de 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. °730/2021, (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 10/11/2023 |
| Lei Nº. 813 de 2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ — COOPBRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| Lei Nº. 814 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (RUA FRANCISCO DAS CHAGAS DE AGUIAR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2023 |
| Lei Nº. 811 de 2023 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 20/10/2023 |
| Lei Nº. 809 de 2023 | RECONHECE O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, BEM COMO INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O SIGNIFICADO DO USO DO CORDÃO DE GIRASSOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 810 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (PRAÇA AURILIA VASCONCELOS CRUZ BRANDÃO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2023 |
| Lei Nº. 806 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| Lei Nº. 807 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (GERALDO ANTÔNIO DE VASCONCELOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| Lei Nº. 808 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ (MARIA IVONE DE FREITAS SILVEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2023 |
| Lei Nº. 804 de 2023 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 651/2019 E SUAS ALTERAÇÕES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| Lei Nº. 805 de 2023 | CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE INCENTIVOS À INSTALAÇÃO DE INDÚSTRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2023 |
| Lei Nº. 802 de 2023 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 236 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), CONFORME ALTERADA PELAS LEIS N° 730 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 E LEI N° 779 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 803 de 2023 | CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL PARA O PAGAMENTO DE IPTU DO PERÍMETRO URBANO DE PREÁ NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2023 |
| Lei Nº. 801 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RUA CÍCERO FERREIRA CORREIA LIMA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/06/2023 |
| Lei Nº. 799 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| Lei Nº. 800 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172, DE 1º DE MAIO DE 2023 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/05/2023 |
| Lei Nº. 798 de 2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| Lei Nº. 796 de 2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA “JOÃO MARTINS DOS SANTOS” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/05/2023 |
| Lei Nº. 797 de 2023 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO CICLISTA DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 12/05/2023 |
| Lei Nº. 794 de 2023 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N° 749/2022, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/04/2023 |
| Lei Nº. 795 de 2023 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL PARA O USO DA MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA. | 14/04/2023 |
| Lei Nº. 792 de 2023 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 730/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| Lei Nº. 793 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/03/2023 |
| Lei Nº. 791 de 2023 | ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/03/2023 |
| Lei Nº. 829 de 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 15/03/2023 |
| Lei Nº. 790 de 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 920.000,00 (NOVECENTOS E VINTE MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 17/02/2023 |
| Lei Nº. 784 de 2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 746, DE 04 DE MARÇO DE 2022, ESTABELECE PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, ENFERMEIROS OBSTETRAS, DOS TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| Lei Nº. 785 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.143 DE 12 DEZEMBRO DE 2022 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| Lei Nº. 786 de 2023 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| Lei Nº. 787 de 2023 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| Lei Nº. 788 de 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2023 |
| Lei Nº. 789 de 2023 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CRUZ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 03/02/2023 |
| Lei Nº. 779 de 2022 | CONVERTE E ATUALIZA OS VALORES EXPRESSOS EM REAIS NA LEI COMPLEMENTAR N° 730/2021 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) PARA UFIRC, ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS SEUS ANEXOS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 780 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 701/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 781 de 2022 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 782 de 2022 | CRIA O ZONEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 783 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL POÇO DOCE II (FRANCISCO BENEDITO DE FARIAS), NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/12/2022 |
| Lei Nº. 777 de 2022 | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL 651/2019 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 02/12/2022 |
| Lei Nº. 778 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA (PRAÇA MARIA HELENA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2022 |
| Lei Nº. 774 de 2022 | AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENOS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ADMIRO PARTICIPAÇÕES LTDA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA - UNINTA, QUE SERÁ MANTIDO PELA ASSOCIAÇÃO IGREJA ADVENTISTA MISSIONÁRIA - AIAMIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| Lei Nº. 775 de 2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 25/11/2022 |
| Lei Nº. 776 de 2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2022 |
| Lei Nº. 773 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (LUÍS MALAQUIAS) NO MUNICÍPIO DE CRUZ PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2022 |
| Lei Nº. 771 de 2022 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 772 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (GERALDO OLIVEIRA ALBUQUERQUE) NO MUNICÍPIO DE CRUZ PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2022 |
| Lei Nº. 770 de 2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/2022 |
| Lei Nº. 767 de 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB) LOTADOS NO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 768 de 2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DO CARGO COMISSIONADO DE DIRETOR ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 769 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 547/2015, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (POETA ZECA MUNIZ) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2022 |
| Lei Nº. 766 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 746 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/08/2022 |
| Lei Nº. 765 de 2022 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/08/2022 |
| Lei Nº. 761 de 2022 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 338 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 762 de 2022 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 763 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA (RODOVIA JOAQUIM MALAQUIAS) NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 764 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 250.000,00, DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 24/06/2022 |
| Lei Nº. 758 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI N° 701, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2022 |
| Lei Nº. 759 de 2022 | INSTITUI O DIA DA CARNAÚBA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2022 |
| Lei Nº. 760 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2022 |
| Lei Nº. 755 de 2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 756 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 757 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO I DA LEI N° 745/2022 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/2022 |
| Lei Nº. 754 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/2022 |
| Lei Nº. 753 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2022 |
| Lei Nº. 751 de 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 752 de 2022 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2022 |
| Lei Nº. 750 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 18/03/2022 |
| Lei Nº. 748 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| Lei Nº. 749 de 2022 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2022 |
| Lei Nº. 745 de 2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| Lei Nº. 746 de 2022 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| Lei Nº. 747 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/2022 |
| Lei Nº. 744 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 25/02/2022 |
| Lei Nº. 739 de 2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À CONCEDER BONIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PAGOS COM OS RECURSOS DOS 10% (DEZ POR CENTO) E DOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB) QUE NÃO FORAM CONTEMPLADOS COM O ABONO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 740 de 2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/CRUZ 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 741 de 2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 742 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 743 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2022 |
| Lei Nº. 735 de 2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.091, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 736 de 2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 1º DA LEI 672, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 737 de 2022 | ESTABELECE O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 738 de 2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2022 |
| Lei Nº. 730 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 236/2001, NO QUE TOCA AO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 731 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 732 de 2021 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 733 de 2021 | ALTERA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 734 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NA LOCALIDADE DE PORTEIRAS, NESTE MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2021 |
| Lei Nº. 725 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL, DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 726 de 2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 727 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 728 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 729 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 718/2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 723 de 2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AMBULÂNCIA EM EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 724 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2021 |
| Lei Nº. 722 de 2021 | INSTITUI O PACTO PELA APRENDIZAGEM NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTO NA LEI ESTADUAL Nº 17.632/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2021 |
| Lei Nº. 719 de 2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO DE 2022-2025. | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 720 de 2021 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 721 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 588/2017, DE 05 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÔS SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL – TAXI. | 22/10/2021 |
| Lei Nº. 718 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2021 |
| Lei Nº. 717 de 2021 | INSTITUI A SEMANA DA INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ, E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, NA FORMA QUE INDICA. | 24/09/2021 |
| Lei Nº. 715 de 2021 | ESTABELECE LIMITES DE RECUO FRONTAL PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA ESPECÍFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2021 |
| Lei Nº. 716 de 2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2021 |
| Lei Nº. 713 de 2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL, ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE – APP, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2021 |
| Lei Nº. 714 de 2021 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/07/2021 |
| Lei Nº. 712 de 2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2021 |
| Lei Nº. 710 de 2021 | ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI N° 693 DE 16 DE OUTUBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 |
| Lei Nº. 711 de 2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2021 |
| Lei Nº. 709 de 2021 | ESTABELECE LIMITES DE RECUO FRONTAL PARA CONSTRUÇÕES EM ZONA ESPECÍFICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2021 |
| Lei Nº. 707 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2021 |
| Lei Nº. 708 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ESCUTA ESPECIALIZADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE, QUE VISA NORMATIZAR E ORGANIZAR O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VÍTIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ-CE. | 29/03/2021 |
| DECRETO - 01 | PRORROGA , PARA EFEITOS DO ARTIGO 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, RECONHECIDO PELO DECRETO MUNICIPAL N° 2020.04.30/001, DECRETO LEGISLATIVO N° 02, DE 30 DE ABRIL DE 2020, PELA CÂMARA DE VEREADORES E DECRETO LEGISLATIVO N° 549/2020, DE 7 DE MAIO DE 2020, PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | 26/03/2021 |
| Lei Nº. 706 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/03/2021 |
| Lei Nº. 704 de 2021 | ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ. | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 705 de 2021 | RECONHECE A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA SAÚDE DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DECLARA A ESSENCIALIDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS COMO FORMA DE PREVENIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/03/2021 |
| Lei Nº. 700 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| Lei Nº. 701 de 2021 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| Lei Nº. 702 de 2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FICAIS – REFIS/CRUZ 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| Lei Nº. 703 de 2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 676, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/02/2021 |
| Lei Nº. 699 de 2020 | EXTINGUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EXTINGUE A AUTARQUIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/12/2020 |
| Lei Nº. 697 de 2020 | REVOGA O INCISO I, DO ART. 1°, DA LEI MUNICIPAL N° 623, DE 04 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 |
| Lei Nº. 698 de 2020 | DISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO VOLUNTÁRIA DE MATRÍCULAS DE PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2020 |
| Lei Nº. 696 de 2020 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/11/2020 |
| Lei Nº. 694 de 2020 | ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 10/11/2020 |
| Lei Nº. 695 de 2020 | FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICÍPAIS PARA O PERÍODO 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/11/2020 |
| Lei Nº. 692 de 2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| Lei Nº. 693 de 2020 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO-AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CRUZ, SEMAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/2020 |
| Lei Nº. 687 de 2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000.000 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÀO DOS OBJETIVOS DA LEI FEDERAL N° 14 . 017 DE 2 9 DE JUN HO DE 2020 - LEI AL DIR BLANC NO AMBITO DO MUNICIPIO, COM VISTAS A PRESTAR APOIO TRABALHADORES E COLETIVOS DA AREA DE INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE DISCRIMINADO ABAIXO: FINANCEIRO AOS CULTURA, COM À ORÇAMENTARIA AO CRUZ. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 688 de 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 676, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 689 de 2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 625, DE 23 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 690 de 2020 | DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO “KITE SURF” OU “KITEBOARDING” NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 691 de 2020 | CRIA NORMAS DISCIPLINADORAS DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS DA ORLA MARÍTIMA DA PRAIA DO PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2020 |
| Lei Nº. 685 de 2020 | DENOMINA A RUA MARIA DE SOUSA ALBUQUERQUE (MARIA DO SR. ZÉ INÊS) EM NOSSO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2020 |
| Lei Nº. 686 de 2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CRECHE NO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA. | 25/09/2020 |
| Lei Nº. 683 de 2020 | REESTRTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE NA LEI MUNICIPAL N° 313, DE 31 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2020 |
| Lei Nº. 684 de 2020 | AUTORIZA A SUSPENSÃO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ AO PREVICRUZ, NA FORMA DO ART. 9°, §2°, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173/2000. | 04/08/2020 |
| Lei Nº. 682 de 2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2020 |
| Lei Nº. 680 de 2020 | "DISPOE SOBRE O KIT ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A SER FORNECIDO AS FAMÌLIAS DE ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SITUAÇAO DE VULNERABILIDADE SOCIAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 (CORONAVIRUS)" | 24/04/2020 |
| Lei Nº. 681 de 2020 | "DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MASCARAS DE PROTEÇÃO, INDUSTRIAIS OU CASEIRAS, A TODOS OS MUNICIPES DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÈNCIAS." | 24/04/2020 |
| Lei Nº. 678 de 2020 | DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO EXCEPCIONAL DE CONTRATAÇÃO PUBLICA NO PERIODO DE EMERGENCIA MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/2020 |
| Lei Nº. 679 de 2020 | "DISPOE SOBRE A CONCESSÀO DE BENEFÌCIOS EVENTUAIS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | 07/04/2020 |
| Lei Nº. 676 de 2020 | INSTITUI NO AMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ O INCENTIVO VARIAVEL POR DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2020 |
| Lei Nº. 677 de 2020 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 601/2017 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 21/02/2020 |
| Lei Nº. 675 de 2020 | AUTORIZA O CHEF E DO PODER EXECUTI VO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 150. 000, 00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), DESTINADO À INCLUSÀO DE AÇÒES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTARIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE CRUZ , COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÀO ORÇARNENTARIA DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020. | 14/02/2020 |
| Lei Nº. 671 de 2020 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/02/2020 |
| Lei Nº. 672 de 2020 | DISPÒE ACERCA DA CONCESÃO DE AJUDA FINANCEIRA A ESTUDANTES CARENTES DO MUNICIPIO | 07/02/2020 |
| Lei Nº. 673 de 2020 | DISPÒE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 07/02/2020 |
| Lei Nº. 674 de 2020 | DISPÒE SOBRE A ATUALIZAÇAO DO VALER DO SALARIO MINIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NA MEDIDA PROVIS6RIA N° 916, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E MEDIDA PROVIS6RIA 919, DE 30 DE JANEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/02/2020 |
| Lei Nº. 666 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP – CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| Lei Nº. 667 de 2019 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DIVIDA ATIVA E CREDITOS JUDICIAIS DE QUALQUER NATUREZA DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| Lei Nº. 668 de 2019 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO, LEI MUNICIPAL N°. 236/2001 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| Lei Nº. 669 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "CRUZ PAGA SUA LUZ" NO MUNICIPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| Lei Nº. 670 de 2019 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2019 |
| Lei Nº. 665 de 2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE CAIÇARA, LAGOA DOS MONTEIROS E LAGOA DO MATO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ – SISAR – BAC X E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/11/2019 |
| Lei Nº. 664 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO AOS DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/11/2019 |
| Lei Nº. 662 de 2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 25/10/2019 |
| Lei Nº. 663 de 2019 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DADOS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE CRUZ NA PÁGINA OFICIAL NA INTERNET DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/10/2019 |
| Lei Nº. 661 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ ANO 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2019 |
| Lei Nº. 660 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/10/2019 |
| Lei Nº. 658 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 654 DE 23 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/09/2019 |
| Lei Nº. 659 de 2019 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A “ASSOCIAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ”. | 20/09/2019 |
| Lei Nº. 657 de 2019 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIÊNTE NO PERÍODO DE 24 DE SETEMBRO A 03 DE OUTUBRO, QUE SE COMEMORAM OS FESTEJOS DE SÃO FRANCISCO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/2019 |
| Lei Nº. 656 de 2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO, NA FORMA QUE INDICA. | 06/09/2019 |
| Lei Nº. 654 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “CRUZ PAGA SUA LUZ” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/08/2019 |
| Lei Nº. 655 de 2019 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, NA FORMA QUE INDICA. | 23/08/2019 |
| Lei Nº. 652 de 2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE TECNÓLOGO EM CONTRUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| Lei Nº. 653 de 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, II E III DA LEI N° 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2019 |
| Lei Nº. 650 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 648/2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 |
| Lei Nº. 651 de 2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 649/2019, QUE DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2019 |
| Lei Nº. 646 de 2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 647 de 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 551/2015, QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA OS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 648 de 2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, COMPREENDENDO A ZONA RURAL, URBANA E SEDE, NOS TERMOS QUE DO ART. 13, INCISO I C/C ART. 30, I E § 2º DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.310/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 649 de 2019 | DEFINE O PERÍMETRO URBANO E DA EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2019 |
| Lei Nº. 644 de 2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 |
| Lei Nº. 645 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI COMPARTILHADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2019 |
| Lei Nº. 643 de 2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/05/2019 |
| Lei Nº. 642 de 2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/2019 |
| Lei Nº. 641 de 2019 | DISPÕES SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO ANO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2019 |
| Lei Nº. 640 de 2019 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/2019 |
| Lei Nº. 639 de 2019 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2019 |
| Lei Nº. 638 de 2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/ CRUZ 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2019 |
| Lei Nº. 635 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.661/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Lei Nº. 636 de 2019 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A EDEMIAS/AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Lei Nº. 637 de 2019 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/02/2019 |
| Lei Nº. 631 de 2018 | ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 39/1989 DE 11 JANEIRO DE 1989, PARA CRIAR A GUARDA AMBIENTAL VINCULADA À GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| Lei Nº. 632 de 2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO-AMBIENTE – FMMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| Lei Nº. 633 de 2018 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| Lei Nº. 634 de 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ANEXO I DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/2018 |
| Lei Nº. 629 de 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 603/2017, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2018-2021. | 26/10/2018 |
| Lei Nº. 630 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 26/10/2018 |
| Lei Nº. 628 de 2018 | ALTERA O ANEXO XIII DA LEI MUNICIPAL Nº 532 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/08/2018 |
| Lei Nº. 627 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2018 |
| Lei Nº. 626 de 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O TERRENO CONHECIDO COMO “CAMPO DO OSMUNDÃO” QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2018 |
| Lei Nº. 625 de 2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/05/2018 |
| Lei Nº. 624 de 2018 | AUTORIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVICRUZ, A CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CEARENSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS – ACEPREM, ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS RPPS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/05/2018 |
| Lei Nº. 623 de 2018 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 04/05/2018 |
| Lei Nº. 622 de 2018 | DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 207/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL 490/2014 QUE REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/04/2018 |
| Lei Nº. 621 de 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 571/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/03/2018 |
| Lei Nº. 620 de 2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/2007, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 16/03/2018 |
| Lei Nº. 619 de 2018 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE DOTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E DE MÉDIA COMPLEXIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/03/2018 |
| Lei Nº. 617 de 2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS/CRUZ 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2018 |
| Lei Nº. 618 de 2018 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 597/2017, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/02/2018 |
| Lei Nº. 615 de 2018 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIII, DO ART. 16, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/02/2018 |
| Lei Nº. 616 de 2018 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 16/02/2018 |
| Lei Nº. 613 de 2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ANEXO II DA LEI Nº 517/2017 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/02/2018 |
| Lei Nº. 614 de 2018 | ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE), COMO MAIS UM MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO, ALÉM DO DEFINIDO NA LEI Nº 439/2017. | 09/02/2018 |
| Lei Nº. 611 de 2018 | DISPÕE SOBRA A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 9.255/2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
| Lei Nº. 612 de 2018 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/02/2018 |
| Lei Nº. 610 de 2017 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 258/2003 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2017 |
| Lei Nº. 609 de 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL | 08/12/2017 |
| Lei Nº. 603 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| Lei Nº. 604 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| Lei Nº. 605 de 2017 | CRIA CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| Lei Nº. 606 de 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 69, DA LEI MUNICIPAL Nº 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| Lei Nº. 607 de 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO A CONCEDER PREMIAÇÃO EM PECÚNIA, AOS FINALISTAS DO PRÊMIO EDUCADOR SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE CRUZ DO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/2017 |
| Lei Nº. 608 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO AO ORÇAMENTO O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. | 01/12/2017 |
| Lei Nº. 600 de 2017 | INSTITUI NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DA ATENÇÃO ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| Lei Nº. 601 de 2017 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| Lei Nº. 602 de 2017 | ALTERA A LEI N° 497/14, ALTERADA PELA LEI N° 549/15, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/11/2017 |
| Lei Nº. 599 de 2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA E CIDADANIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/2017 |
| Lei Nº. 596 de 2017 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A INCLUSÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| Lei Nº. 597 de 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA DESPORTIVA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| Lei Nº. 598 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2017 |
| Lei Nº. 595 de 2017 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DOS ARTS. 109, 127 E 133, DA LEI MUNICIPAL N° 313/2007, QUE IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/10/2017 |
| Lei Nº. 594 de 2017 | TRANSFORMA O CARGO DE "GUARDA MUNICIPAL" EM "VIGIA PÚBLICO"E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2017 |
| Lei Nº. 593 de 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL N° 482/2013, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/09/2017 |
| Lei Nº. 591 de 2017 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| Lei Nº. 592 de 2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2017 |
| Lei Nº. 590 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| Lei Nº. 589 de 2017 | EMENDA QUE MODIFICA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, LEI Nº 404, DE 27 DE OUTUBRO DE 2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/08/2017 |
| Lei Nº. 587 de 2017 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA DO SERVIÇO DE TAXI JUNTO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO E ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II, DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| Lei Nº. 588 de 2017 | REVOGA A LEI N° 478/2013, DISPONDO SOBRE NOVAS REGRAS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL - TAXI NO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/2017 |
| Lei Nº. 586 de 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA | 28/04/2017 |
| Lei Nº. 584 de 2017 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 |
| Lei Nº. 585 de 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II E III DA LEI N° 571/2017, QUE ALTEROU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2017 |
| Lei Nº. 579 de 2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ A ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO ARTESÃO DE PREÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| Lei Nº. 580 de 2017 | CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURISTICO NO MUNICÍPIO DE CRUZ E REGULAMENTA A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| Lei Nº. 581 de 2017 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS/CRUZ 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| Lei Nº. 582 de 2017 | ALTERA O ARTIGO 73 DA LEI Nº 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 E O ANEXO IV DA LEI Nº 532/2014 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, ACRESCENTANDO O SERVIÇO DE TRANSPORTE TURÍSTICO INTRAMUNICIPAL E INTERMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E FIXANDO A TAXA DO ALVARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| Lei Nº. 583 de 2017 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO A INFÂNCIA DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2017 |
| Lei Nº. 577 de 2017 | SUPRIME O §3º, §4º E §5º DO ART. 73, SUPRIME O ART. 74, TODOS DA LEI 218/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| Lei Nº. 578 de 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 571/2017, QUE ALTEROU À ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/02/2017 |
| Lei Nº. 572 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL Nº 8.948/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| Lei Nº. 573 de 2017 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| Lei Nº. 574 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| Lei Nº. 575 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| Lei Nº. 576 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/02/2017 |
| Lei Nº. 571 de 2017 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2017 |
| Lei Nº. 570 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL. BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2016 |
| Lei Nº. 569 de 2016 | DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/2016 |
| Portaria: 038 | Nomeação, Agente: Ricardo do Nascimento Leite, Cargo: Agente Administrativo, Secretaria: Câmara Municipal de Cruz | 01/07/2016 |
| Lei Nº. 568 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2016 |
| Lei Nº. 566 de 2016 | CONCEDE NOME A CRECHE SITUADA NA LOCALIDADE DE CAIÇARA DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2016 |
| Lei Nº. 567 de 2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/2016 |
| Lei Nº. 565 de 2016 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/02/2016 |
| Lei Nº. 561 de 2016 | DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº. 538/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 562 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 563 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO PRESIDENCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 564 de 2016 | ALTERA A LEI 173/97, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POL´TICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2016 |
| Lei Nº. 558 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS. | 29/10/2015 |
| Lei Nº. 557 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 23/10/2015 |
| Lei Nº. 556 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DO PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE. | 22/09/2015 |
| Lei Nº. 555 de 2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO. | 21/08/2015 |
| Lei Nº. 554 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ASSISTENTES SOCIAIS. | 18/08/2015 |
| Lei Nº. 550 de 2015 | CONCEDE NOME AO CENTRO DE PARTO NORMAL DO HOSPITAL D. MARIA MUNIZ. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 551 de 2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 500/14 QUE TRATA DO AUXÍLIO FINANCEIRO CONCEDIDO PARA PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 552 de 2015 | INSTITUI O DIA 24 DE SETEMBRO COMO O DIA MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 553 de 2015 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 545 de 2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 546 de 2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA/ AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS/ AGENTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 547 de 2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 548 de 2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 549 de 2015 | ALTERA A LEI 497/14, QUE DISPÕE SOBRE A FIXACÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. | 25/05/2015 |
| Lei Nº. 544 de 2015 | ESTABELECE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/05/2015 |
| Lei Nº. 543 de 2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PROGRAMA PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | 07/04/2015 |
| Lei Nº. 537 de 2015 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS DE LIXO DE QUALQUER MATERIAL ORGÂNICO OU INORGÂNICO NA ZONA URBANA E RURAL NO PERÍODO QUE ESPECIFICA. | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 538 de 2015 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 505/14, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 539 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MAIS 06 (SEIS) CARGOS DE AGENTES DE COMBATES ÀS ENDEMIAS PARA CONSTITUÍREM UMA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E AMBIENTAL(CESA) NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 542 de 2015 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/03/2015 |
| Lei Nº. 540 de 2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FICAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | 06/03/2015 |
| Lei Nº. 541 de 2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ – CPEC. | 06/03/2015 |
| Lei Nº. 535 de 2015 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 – LEI MUNICIPAL Nº 526/14. | 20/02/2015 |
| Lei Nº. 536 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO PELO DECRETO PRESIDENCIAL. | 20/02/2015 |
| Lei Nº. 531 de 2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 – PAC2, ASSIM COMO OS EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS OBJETOS DE COMPRA DIRETA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL OU DE REPASSE POR EMENDA PARLAMENTAR. | 12/12/2014 |
| Lei Nº. 532 de 2014 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/12/2014 |
| Lei Nº. 533 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 284 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 E Nº 391 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010 QUE TRATAM DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 12/12/2014 |
| Lei Nº. 534 de 2014 | CONCEDE NOME AO PSF DA LOCALIDADE DE BELÉM E DA PONTE DE ACESSO À LAGOA SALGADA. | 12/12/2014 |
| Lei Nº. 528 de 2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA. | 05/12/2014 |
| Lei Nº. 529 de 2014 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 464/13 E 470/13, QUE ALTERAM A LEI 298/07 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | 05/12/2014 |
| Lei Nº. 530 de 2014 | CONCEDE NOME A ACADEMIA DA SAÚDE DO DISTRITO DE CAIÇARA. | 05/12/2014 |
| Lei Nº. 527 de 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DA POLÍTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYING” NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/11/2014 |
| Lei Nº. 526 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 05/11/2014 |
| Lei Nº. 525 de 2014 | DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI 514/14 – LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS/ LDO PARA EXERCÍCIO DE 2015. | 24/10/2014 |
| Lei Nº. 523 de 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DA PRÓSTATA E DIABETES DENOMINADA COMO “NOVEMBRO AZUL” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/10/2014 |
| Lei Nº. 524 de 2014 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ANTI-DROGAS – COMAD. | 17/10/2014 |
| Lei Nº. 522 de 2014 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 77.800,00 (SETENTA E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). | 10/10/2014 |
| Lei Nº. 520 de 2014 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E INSTITUI A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | 03/10/2014 |
| Lei Nº. 521 de 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA E DENOMINADA MUNDIALMENTE COM “OUTUBRO ROSA” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 03/10/2014 |
| Lei Nº. 518 de 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ. | 19/09/2014 |
| Lei Nº. 519 de 2014 | CONCEDE NOME A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE AROEIRA. | 19/09/2014 |
| Lei Nº. 516 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR. | 05/09/2014 |
| Lei Nº. 517 de 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM CORRETORAS DE SEGUROS DE VIDA. | 05/09/2014 |
| Lei Nº. 515 de 2014 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE PARA PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA CONTRATUALIZADA AO PROGRAMA DE INCENTIVO PARA A MEHORIA DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ. | 08/08/2014 |
| Lei Nº. 514 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 514 Anexo de 2014 | ANEXO DA LEI Nº 514 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO | 30/06/2014 |
| Lei Nº. 511 de 2014 | MODIFICA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 479, 22 DE NOVEMBRO DE 2013. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 512 de 2014 | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 513 de 2014 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ – PREVCRUZ. | 13/06/2014 |
| Lei Nº. 508 de 2014 | CONCEDE NOME AO PRÉDIO DA DELEGACIA DE POLÍCIA MILITAR DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 23/05/2014 |
| Lei Nº. 509 de 2014 | DENOMINA DE PRAÇA GERALDO PINTO, NA FORMA QUE INDICA. | 23/05/2014 |
| Lei Nº. 505 de 2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ANEXOS I, II DA LEI Nº 493/2004, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/05/2014 |
| Lei Nº. 506 de 2014 | INSTITUI O DIA 28 DE MARÇO COMO O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE CRUZ. | 09/05/2014 |
| Lei Nº. 507 de 2014 | DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZANDO O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUIÇÕES/ENTIDADES COM ESTA FINALIDADE E CRIA O PROGRAMA “PRIMEIRA CHANCE”. | 09/05/2014 |
| Lei Nº. 502 de 2014 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA DO GARI” NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 02/05/2014 |
| Lei Nº. 503 de 2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. | 02/05/2014 |
| Lei Nº. 504 de 2014 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, O REPASSE DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DOS PROJETOS MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL E PROVAB. | 02/05/2014 |
| Lei Nº. 501 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO. | 11/04/2014 |
| Lei Nº. 500 de 2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE UM AUXÍLIO FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS DOS PROGRAMAS DO GOVERNO FEDERAL, QUAIS SEJAM: PROVAB E MAIS MÉDICOS. | 21/03/2014 |
| Lei Nº. 499 de 2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). | 21/02/2014 |
| Lei Nº. 498 de 2014 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/02/2014 |
| Lei Nº. 494 de 2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL. | 07/02/2014 |
| Lei Nº. 495 de 2014 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. | 07/02/2014 |
| Lei Nº. 496 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ. | 07/02/2014 |
| Lei Nº. 497 de 2014 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DOS PLANTÕES REALIZADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 07/02/2014 |
| Lei Nº. 491 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166/2013. | 31/01/2014 |
| Lei Nº. 492 de 2014 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365/09, ALTERADO PELA LEI Nº 412 DE 30 DE MARÇO DE 2012. | 31/01/2014 |
| Lei Nº. 493 de 2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, ALTERADA PELA LEI Nº 443/2013 QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/01/2014 |
| Lei Nº. 490 de 2014 | REGULAMENTA A ADMISSÃO DE PROFESSORES, ASSISTENTES SOCIAIS E PSICÓLOGOS POR TEMPO DETERMINADO. | 17/01/2014 |
| Lei Nº. 484 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESPORTO E JUVENTUDE DE CRUZ. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 485 de 2013 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR – SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 486 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 487 de 2013 | APROVA A NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 488 de 2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 489 de 2013 | CONCEDE NOME AOS PRÉDIOS PÚLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 13/12/2013 |
| Lei Nº. 481 de 2013 | TRATA-SE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA A INSTITUIÇÃO DE UM PÓLO INSDUSTRIAL, COM O FITO DE INCENTIVAR O CRESCIMENTO DAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO BEM COMO A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA. | 29/11/2013 |
| Lei Nº. 482 de 2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. | 29/11/2013 |
| Lei Nº. 483 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO MUNICIPAL DOS MOTOTAXISTAS DE CRUZ. | 29/11/2013 |
| Lei Nº. 479 de 2013 | CRIA CARGOS PARA AS FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO PESSOAL. | 22/11/2013 |
| Lei Nº. 480 de 2013 | CONCEDE NOME A ACADEMIA DE SAÚDE E AO CENTRO DE REFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS). | 22/11/2013 |
| Lei Nº. 478 de 2013 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TAXI, ATIVIDADE DE INTERESSE PÚBLICO QUE CONSISTE NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E DE BENS EM VEÍCULO DE ALUGUEL. | 01/11/2013 |
| Lei Nº. 476 de 2013 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 18/10/2013 |
| Lei Nº. 477 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 18/10/2013 |
| Lei Nº. 475 de 2013 | FIXA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 16/09/2013 |
| Lei Nº. 471 de 2013 | DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| Lei Nº. 472 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2013 |
| Lei Nº. 473 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI 202/98, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO. | 06/09/2013 |
| Lei Nº. 474 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 466/2013, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 06/09/2013 |
| Lei Nº. 469 de 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TTÉCNICO-CIENTÍFICA COM CEPEP – CENTRO DE PESQUISA EM ELETRÔNICA PROFISSIONAL E INFORMÁTICA LTDA. | 30/08/2013 |
| Lei Nº. 470 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/2007 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | 30/08/2013 |
| Lei Nº. 467 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 88.000,00 (OITENTA E OITO MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2013 |
| Lei Nº. 468 de 2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS-BASE DO PROFISSIONAL DE SAÚDE, A SABER, FARMACÊUTICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2013 |
| Lei Nº. 466 de 2013 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 02/08/2013 |
| Lei Nº. 463 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA. | 12/07/2013 |
| Lei Nº. 464 de 2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 298/07 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS DE CRUZ. | 12/07/2013 |
| Lei Nº. 465 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS DE CRUZ. | 12/07/2013 |
| Lei Nº. 462 de 2013 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 (TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/06/2013 |
| Lei Nº. 455 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 10/06/2013 |
| Lei Nº. 456 de 2013 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 07/06/2013 |
| Lei Nº. 457 de 2013 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS – ISS. | 07/06/2013 |
| Lei Nº. 458 de 2013 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 364 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ACARAÚ. | 07/06/2013 |
| Lei Nº. 459 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS AOS CIDADÃOS CONVOCADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL PARA AUXILIAREM NOS PROCESSOS ELEITORAIS. | 07/06/2013 |
| Lei Nº. 460 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUMENTO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS ENGENHEIROS CIVIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2013 |
| Lei Nº. 461 de 2013 | FIXA VALORES DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO, DENTRO E FORA DO ESTADO DO CEARÁ AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/06/2013 |
| Lei Nº. 454 de 2013 | DISCIPLINA A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A PESSOAS CARENTES, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS OU PAGAMENTO EM PECÚNIA A TÍTULO DE PREMIAÇÕES, PAGAMENTO DE CURSO A SERVIDORES, CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2013 |
| Lei Nº. 452 de 2013 | DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | 10/05/2013 |
| Lei Nº. 453 de 2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VENCIMENTOS-BASE DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO DE SAÚDE , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2013 |
| Lei Nº. 449 de 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO AOS ARTESÃOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/04/2013 |
| Lei Nº. 450 de 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ASSOCIAÇÕES DE AMPARO À EDUCAÇÃO E À INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 12/04/2013 |
| Lei Nº. 451 de 2013 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES. | 12/04/2013 |
| Lei Nº. 447 de 2013 | ALTERA O ART. 3º DA LEI 441/13, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 448 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2013 |
| Lei Nº. 445 de 2013 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/03/2013 |
| Lei Nº. 446 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA. | 01/03/2013 |
| Lei Nº. 443 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 21/02/2013 |
| Lei Nº. 444 de 2013 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 21/02/2013 |
| Lei Nº. 439 de 2013 | DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| Lei Nº. 440 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINÍMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2013 |
| Lei Nº. 441 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 304 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A LEI 215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI Nº 156/96 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 15/02/2013 |
| Lei Nº. 442 de 2013 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 307 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. | 15/02/2013 |
| Lei Nº. 436 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 3.134.500,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| Lei Nº. 437 de 2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/2013 |
| Lei Nº. 438 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS NA FORMA QUE INDICA. | 11/01/2013 |
| Lei Nº. 435 de 2013 | ALTERA E CONSOLIDA LEI Nº 271/05 QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ. | 07/01/2013 |
| Lei Nº. 432 de 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 24/12/2012 |
| Lei Nº. 433 de 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 24/12/2012 |
| Lei Nº. 427 de 2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 10/12/2012 |
| Lei Nº. 428 de 2012 | AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | 10/12/2012 |
| Lei Nº. 429 de 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 10/12/2012 |
| Lei Nº. 430 de 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 10/12/2012 |
| Lei Nº. 431 de 2012 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA. | 10/12/2012 |
| Lei Nº. 425 de 2012 | DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO. | 30/11/2012 |
| Lei Nº. 426 de 2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE. | 30/11/2012 |
| Lei Nº. 422 de 2012 | DETERMINA AS CORES A SEREM UTILIZADAS NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. | 26/11/2012 |
| Lei Nº. 423 de 2012 | PROÍBE A RETIRADA DE PALHAS DE CARNAÚBAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CRUZ ÀS MARGENS DA RODOVIA 085. | 26/11/2012 |
| Lei Nº. 424 de 2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016. | 26/11/2012 |
| Lei Nº. 420 de 2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 29/10/2012 |
| Lei Nº. 421 de 2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 29/10/2012 |
| Lei Nº. 417 de 2012 | ALTERA A ESTRUTURA DA BASE DE INCIDÊNCIA PREVIDÊNCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ADEQUANDO-A AO TEXTO CONSTITUCIONAL VIGENTE E REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 17/08/2012 |
| Lei Nº. 418 de 2012 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 17/08/2012 |
| Lei Nº. 419 de 2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 17/08/2012 |
| Lei Nº. 415 de 2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA MUNICIPAL Nº 364, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE RATIFICOU O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMANDO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ E OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE ACARAÚ. | 03/08/2012 |
| Lei Nº. 416 de 2012 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. | 03/08/2012 |
| Lei Nº. 414 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 22/06/2012 |
| Lei Nº. 413 de 2012 | ALTERA O ART. 31 DA LEI Nº 363, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. | 30/04/2012 |
| Lei Nº. 411 de 2012 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS I, II E III DA LEI 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 30/03/2012 |
| Lei Nº. 412 de 2012 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 365, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009. | 30/03/2012 |
| Lei Nº. 410 de 2012 | ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 16/03/2012 |
| Lei Nº. 408 de 2012 | INSTITUI ABONO REMUNERATÓRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 06/02/2012 |
| Lei Nº. 409 de 2012 | DEFINE PARÂMETROS DE RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, DESTINADOS À REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO. | 06/02/2012 |
| Lei Nº. 406 de 2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA SALGADA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/12/2011 |
| Lei Nº. 407 de 2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. | 09/12/2011 |
| Lei Nº. 405 de 2011 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI Nº 402/2011, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 283/2005, QUE DISPÕE SOBRE À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 25/11/2011 |
| Lei Nº. 402 de 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/11/2011 |
| Lei Nº. 403 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 27/10/2011 |
| Lei Nº. 404 de 2011 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ | 27/10/2011 |
| Lei Nº. 401 de 2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A FAZENDA DA ESPERANÇA. | 14/10/2011 |
| Lei Nº. 400 de 2011 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO. | 16/09/2011 |
| Lei Nº. 399 de 2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CRUZ. | 19/08/2011 |
| Lei Nº. 397 de 2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 08/08/2011 |
| Lei Nº. 398 de 2011 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRÁFOS. | 08/08/2011 |
| Lei Nº. 395 de 2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BELÉM. | 13/06/2011 |
| Lei Nº. 396 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 13/06/2011 |
| Lei Nº. 394 de 2011 | CRIA A CERTIFICAÇÃO "SELO ESCOLA VERDE" NAS ESCOLA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 13/05/2011 |
| Lei Nº. 393 de 2011 | ESTABELECE PISO SALAARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 29/04/2011 |
| Lei Nº. 392 de 2011 | DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 21/02/2011 |
| Lei Nº. 2010 Anexo de 2010 | ANEXO DE RISCOS FISCAIS - EXERCÍCIO FINANCEIRO 2011. | 17/12/2010 |
| Lei Nº. 389 de 2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARES - UNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007. | 17/12/2010 |
| Lei Nº. 390 de 2010 | CONCEDE NOME À IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/12/2010 |
| Lei Nº. 391 de 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 284/2005, QUE INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP - CONFORME ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/12/2010 |
| Lei Nº. 388 de 2010 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 29/11/2010 |
| Lei Nº. 386 de 2010 | REGULAMENTA A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. | 12/11/2010 |
| Lei Nº. 387 de 2010 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DA ELETRO SORTE. | 12/11/2010 |
| Lei Nº. 385 de 2010 | ESTIMA DE RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 29/10/2010 |
| Lei Nº. 384 de 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 03/09/2010 |
| Lei Nº. 383 de 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 221/2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. | 20/08/2010 |
| Lei Nº. 382 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM COLÔNIA DE PESCADORES DE PREÁ PARA VIABILIZAR FUNCIONAMENTO DA ILHA DIGITAL. | 06/08/2010 |
| Lei Nº. 380 de 2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 04/06/2010 |
| Lei Nº. 381 de 2010 | DEFINE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009. | 04/06/2010 |
| Lei Nº. 379 de 2010 | FAZ ALTERAÇÕES TEXTUAIS NA LEI MUNICIPAL Nº 330 DE 03 DE JULHO DE 2008, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 21/05/2010 |
| Lei Nº. 378 de 2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL. | 26/03/2010 |
| Lei Nº. 377 de 2010 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 360/09, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 18/03/2010 |
| Lei Nº. 375 de 2010 | ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/03/2010 |
| Lei Nº. 374 de 2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ A DELEGAR COMPETÊNCIA A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ. NOS TERMOS DA LEI Nº 14.318/2009, PARA A REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/2010 |
| Lei Nº. 376 de 2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 318/07, QUE DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/03/2010 |
| Lei Nº. 370 de 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCETIVO À ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/03/2010 |
| Lei Nº. 371 de 2010 | ESTABELECE PISO SALARIAL DO SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/03/2010 |
| Lei Nº. 373 de 2010 | FIXA O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A GESTÃO 2009-2012, VIGENDO A PARTIR DE MARÇO DE 2010. | 01/03/2010 |
| Lei Nº. 372 de 2010 | ADEQUA O PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/03/2010 |
| Lei Nº. 368 de 2010 | DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, EFETUANDO O TOMBAMENTO DO TAMARINEIRO DA PRAÇA DA MATRIZ. | 07/01/2010 |
| Lei Nº. 369 de 2010 | CONCEDE NOME A IMÓVEIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 07/01/2010 |
| Lei Nº. 365 de 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A LIGA CRUZENSE DE DESPORTO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| Lei Nº. 366 de 2009 | INSTITUI A COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA NOMEAR E NUMERAR LOGRADOUROS PÚBLICOS E IMÓVEIS, RESPECTIVAMENTE. | 18/12/2009 |
| Lei Nº. 367 de 2009 | DISPONIBILIZA PROJETO/PLANTA DE LOCALIZAÇÃO DE OBRA RESIDENCIAL AOS CIDADÃOS CRUZENSES POBRES NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/12/2009 |
| Lei Nº. 362 de 2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2010-2013. | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 363 de 2009 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG. | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 363 Anexo de 2009 | ANEXO LEI Nº 363/09 | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 364 de 2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BELA CRUZ, CRUZ, ITAREMA, JIJOCA DE JERICOACOARA, MARCO E MORRINHOS, COM A FINALIDADE DE CONSTRUIR UM CONSÓRCIO PÚBLICO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTROS SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO SUS. | 07/12/2009 |
| Lei Nº. 361 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 30/10/2009 |
| Lei Nº. 359 de 2009 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/10/2009 |
| Lei Nº. 360 de 2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PERTECENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL. | 09/10/2009 |
| Lei Nº. 355 de 2009 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 300/07, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 08/09/2009 |
| Lei Nº. 356 de 2009 | CRIA CONCURSO DE PRODUÇÕES TEXTUAIS DA SEMANA DE EMANCIPAÇÃO MUNICIPAL. | 08/09/2009 |
| Lei Nº. 357 de 2009 | CRIA O CONCURSO DE DESENHOS DO CARTÃO NATALINO MUNICIPAL. | 08/09/2009 |
| Lei Nº. 358 de 2009 | CRIA O CONCURSO DA LOGOMARCA DO JUBILEU DE PRATA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 08/09/2009 |
| Lei Nº. 354 de 2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO A SER DESAPROPRIADO PELO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE AEROPORTO. | 20/08/2009 |
| Lei Nº. 353 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ A VÍTIMAS DAS FORTES PRECIPITAÇÕES PLUVIOMÉTRICAS DO ANO DE 2009. | 31/07/2009 |
| Lei Nº. 351 de 2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 02/07/2009 |
| Lei Nº. 352 de 2009 | ALTERA A LEI Nº 348/2009 QUE AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2009 |
| Lei Nº. 350 de 2009 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. | 27/05/2009 |
| Lei Nº. 349 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 15/05/2009 |
| Lei Nº. 348 de 2009 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 11/05/2009 |
| Lei Nº. 347 de 2009 | TRANSFORMA O CARGO MUNICIPAL DE "APREENSOR DE ANIMAIS" EM "VIGIA PÚBLICO". | 27/04/2009 |
| Lei Nº. 346 de 2009 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO DO INSS. | 16/04/2009 |
| Lei Nº. 343 de 2009 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS VALE DO ACARAÚ. | 31/03/2009 |
| Lei Nº. 344 de 2009 | CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE RECEBEM MENOS DE UM SALÁRIO MÍNIMO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/03/2009 |
| Lei Nº. 345 de 2009 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/03/2009 |
| Lei Nº. 340 de 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 271/05, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 06/02/2009 |
| Lei Nº. 341 de 2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE CRUZ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2009 |
| Lei Nº. 342 de 2009 | CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADIMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZ. | 06/02/2009 |
| Lei Nº. 338 de 2008 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 08/12/2008 |
| Lei Nº. 338 Anexo de 2008 | ANEXO DA LEI Nº 338/08 | 08/12/2008 |
| Lei Nº. 339 de 2008 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E ESTABELECE NOVOS LIMITES PARA A ZONA URBANA DA CIDADE DE CRUZ, DISTRITO DE CAIÇARA E DA LOCALIDADE DE PREÁ. | 08/12/2008 |
| Lei Nº. 339 Anexo de 2008 | ANEXO DA LEI 339/08 | 08/12/2008 |
| Lei Nº. 337 de 2008 | DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE CRUZ. | 08/12/2008 |
| Lei Nº. 336 de 2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | 24/11/2008 |
| Lei Nº. 333 de 2008 | FIXA O VALOR DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DA TAXA DE EXPEDIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PREVISTAS NOS ARTS. 62 E 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL. | 28/10/2008 |
| Lei Nº. 334 de 2008 | AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/10/2008 |
| Lei Nº. 335 de 2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 28/10/2008 |
| Lei Nº. 332 de 2008 | ALTERA A LEI Nº 313/07 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 18/08/2008 |
| Lei Nº. 330 de 2008 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 079 DE 19 DE JUNHO DE 1991, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. | 03/07/2008 |
| Lei Nº. 331 de 2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 03/07/2008 |
| Lei Nº. 329 de 2008 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 09/06/2008 |
| Lei Nº. 327 de 2008 | ADICIONA O §4º AO ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 298 DE 02 DE JANEIRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E CONSTITUI O CONSELHO GESTOR - FHIS. | 09/06/2008 |
| Lei Nº. 328 de 2008 | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, O DECRETO Nº 6.307 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. | 09/06/2008 |
| Lei Nº. 326 de 2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 26/05/2008 |
| Lei Nº. 325 de 2008 | INCLUI NO CURRÍCULO OFICIAL DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL A OBRIGATORIEDADE DA TEMÁTICA "HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E INDIGENA". | 13/05/2008 |
| Lei Nº. 324 de 2008 | FIXA NOVOS SALÁRIOS-BASE PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 28/03/2008 |
| Lei Nº. 323 de 2008 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 03/03/2008 |
| Lei Nº. 322 de 2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 17/12/2007 |
| Lei Nº. 321 de 2007 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 09/12/2007 |
| Lei Nº. 319 de 2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2007 |
| Lei Nº. 320 de 2007 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/11/2007 |
| Lei Nº. 318 de 2007 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REMUNERAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 09/11/2007 |
| Lei Nº. 317 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. | 01/10/2007 |
| Lei Nº. 314 de 2007 | DISPÕE SOBRE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE SUSPEITA OU CONFIRMAÇÃO DE VIOLÊNCIA OU MAUS TRATOS CONTRA AS CRIANÇAS E ADOLECENTES, ATENDIDAS EM SERVIÇOS DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS NA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 18/09/2007 |
| Lei Nº. 315 de 2007 | PROÍBE A VENDA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE CIGARROS A MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 18/09/2007 |
| Lei Nº. 316 de 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE PESCA. | 18/09/2007 |
| Lei Nº. 313 de 2007 | IMPLANTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 31/08/2007 |
| Lei Nº. 312 de 2007 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 06/08/2007 |
| Lei Nº. 310 de 2007 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA COM O IVA - INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO VALE ACARAÚ. | 05/07/2007 |
| Lei Nº. 311 de 2007 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI Nº 271/2005, RELATIVA À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/07/2007 |
| Lei Nº. 309 de 2007 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 18/06/2007 |
| Lei Nº. 305 de 2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPAL DE CRUZ. | 18/06/2007 |
| Lei Nº. 306 de 2007 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE CRUZ AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE CADEIA PÚBLICA. | 18/06/2007 |
| Lei Nº. 307 de 2007 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2007 |
| Lei Nº. 308 de 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLECENTE. | 18/06/2007 |
| Lei Nº. 304 de 2007 | ALTERA O ART. 3º DA SEÇÃO I (DA COMPOSIÇÃO) DO CAPÍTULO II (DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO) DA LEI Nº 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 30/04/2007 |
| Lei Nº. 302 de 2007 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB. | 23/04/2007 |
| Lei Nº. 303 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM JUNTO AO PROJETO MADALA. | 23/04/2007 |
| Lei Nº. 299 de 2007 | AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE CRUZ PROCEDER À CONTRATAÇÃO PESSOAL, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA. | 05/03/2007 |
| Lei Nº. 300 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 05/03/2007 |
| Lei Nº. 301 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA A GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/03/2007 |
| Lei Nº. 298 de 2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 02/01/2007 |
| Lei Nº. 297 de 2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 12ª MICRORREGIONAL DE ACARAÚ NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2006 |
| Lei Nº. 295 de 2006 | CRIA O FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 30/10/2006 |
| Lei Nº. 296 de 2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 30/10/2006 |
| Lei Nº. 294 de 2006 | INSTITUI O ENSINO INFANTIL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE DISCRIMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2006 |
| Lei Nº. 293 de 2006 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE. | 21/08/2006 |
| Lei Nº. 292 de 2006 | CONCEDE NOME AO PRÉDIO DE ALMOXARIFADO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 04/08/2006 |
| Lei Nº. 291 de 2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 19/06/2006 |
| Lei Nº. 290 de 2006 | INSTITUI O AUMENTO DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM. | 19/06/2006 |
| Lei Nº. 289 de 2006 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/2006 |
| Lei Nº. 288 de 2006 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. | 09/05/2006 |
| Lei Nº. 287 de 2006 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA, COM TAXAS DE JUROS REDUZIDAS, PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. | 13/03/2006 |
| Lei Nº. 286 de 2006 | CRIA AS FUNÇÕES GRATIFICADAS FG-A, FG-B E FG-C NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. | 24/02/2006 |
| Lei Nº. 283 de 2005 | CRIA O CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO ADJUNTO. | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 284 de 2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 194-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 285 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MUNICÍPIO DAS CIDADES. | 16/12/2005 |
| Lei Nº. 282 de 2005 | ALTERA O ART. 67 E A SUBSEÇÃO IV (GRATIFICAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO DE APRENDIZAGEM NO SISTEMA DE TELENSINO) DA SEÇÃO II (GRATIFICAÇÃO) DO CAPÍTULO V (DIREITOS) DA LEI Nº 197 DE 30 JUNHO DE 1998, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. | 05/12/2005 |
| Lei Nº. 279 de 2005 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/2005 |
| Lei Nº. 280 de 2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO ESPAÇO DE SOLO EM ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA QUE OS UTILIZA. | 21/11/2005 |
| Lei Nº. 281 de 2005 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 21/11/2005 |
| Lei Nº. 276 de 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO 2006/2009. | 26/10/2005 |
| Lei Nº. 277 de 2005 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 26/10/2005 |
| Lei Nº. 278 de 2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2005 - 2008 DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/09/2005 |
| Lei Nº. 275 de 2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2006. | 21/06/2005 |
| Lei Nº. 274 de 2005 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC. | 27/04/2005 |
| Lei Nº. 273 de 2005 | ALTERA A LEI Nº 259 DE 10 DE MAIO DE 2004 QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS. | 25/02/2005 |
| Lei Nº. 270 de 2005 | CRIA BENEFÍCIO FISCAL PARA OS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O FISCO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AO RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS PREDIAIS TERRITORIAL URBANO - IPTU DOS ANOS DE 2000 A 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2005 |
| Lei Nº. 271 de 2005 | ALTERA AS LEIS Nº 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997, LEI Nº 220 DE 13 DE JUNHO DE 2000, LEI Nº 120/2003, QUE DISPÕEM SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 15/02/2005 |
| Lei Nº. 272 de 2005 | ALTERA A LEI Nº 101 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/02/2005 |
| Lei Nº. 267 de 2004 | FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2005 A 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| Lei Nº. 269 de 2004 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2004 |
| Lei Nº. 266 de 2004 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. | 10/12/2004 |
| Lei Nº. 265 de 2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/10/2004 |
| Lei Nº. 264 de 2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/09/2004 |
| Lei Nº. 263 de 2004 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2004 |
| Lei Nº. 262 de 2004 | ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA E DO §2° DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 46, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2004 |
| Lei Nº. 261 de 2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 21/06/2004 |
| Lei Nº. 259 de 2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÕES A PESSOAS CARENTES E NECESSITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2004 |
| Lei Nº. 258 A de 2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM HUMANA VITA - INSTITUTO PARA VALORIZAÇÃO DO SER HUMANO PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS ESPECÍFICOS NAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/2004 |
| Lei Nº. 258 de 2003 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 236/2001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/12/2003 |
| Lei Nº. 257 de 2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 05/12/2003 |
| Lei Nº. 256 de 2003 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO E ÓRGÃO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, BEM COMO A FIRMAR CONVÊNIOS E DELEGAR SUAS COMPETÊNCIAS A OUTRAS INSTITUIÇÕES. | 10/11/2003 |
| Lei Nº. 255 de 2003 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/09/2003 |
| Lei Nº. 254 de 2003 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/2003 |
| Lei Nº. 253 de 2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/2003 |
| Lei Nº. 249 de 2003 | DISPÕE SOBRE A LEI DA POLÍTICA AMBIENTAL A SER SEGUIDA NA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| Lei Nº. 250 de 2003 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| Lei Nº. 251 de 2003 | INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA LOCALIDADE DO PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| Lei Nº. 252 de 2003 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL E DEFINE A POLIGONAL DA LOCALIDADE DO PREÁ E DELIMITA OS PERÍMETROS DAS ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| Lei Nº. 252 A de 2003 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CIRCULAÇÃO E TRANSPORTE DA LOCALIDADE DE PREÁ NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/03/2003 |
| Lei Nº. 248 de 2003 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/02/2003 |
| Lei Nº. 246 de 2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 10/12/2002 |
| Lei Nº. 245 de 2002 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTOTAXI DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/09/2002 |
| Lei Nº. 244 de 2002 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO IV ART. 6°, DA LEI 178 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE. | 02/09/2002 |
| Lei Nº. 243 de 2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/2002 |
| Lei Nº. 242 de 2002 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO AMBITO DO MUNICiPIO DE CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 29/05/2002 |
| Lei Nº. 241 de 2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 185.00,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2002 |
| Lei Nº. 240 de 2002 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O PROJETO: "CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO", COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 30/04/2002 |
| Lei Nº. 239 de 2002 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE SAÚDE O CARGO DE VISITADOR SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/04/2002 |
| Lei Nº. 238 de 2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONA AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2002 |
| Lei Nº. 237 de 2001 | DEFINE EM 09(NOVES) ANOS A DURAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 14/12/2001 |
| Lei Nº. 236 de 2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 184/1997 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), NO QUE SE REFERE TABELAS DISCRIMINADAS. | 12/12/2001 |
| Lei Nº. 235 de 2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR A CARTEIRA DE AÇÕES DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/12/2001 |
| Lei Nº. 234 de 2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA OS PERÍODOS 2002-2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2001 |
| Lei Nº. 233 de 2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DONOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, TRAVESSAS E PRAÇAS DA LOCALIDADE DE PARAGUAI, NO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 14/11/2001 |
| Lei Nº. 232 de 2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL MUNICÍPIO CRUZ NO VALOR DE R$ 241.563,11, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2001 |
| Lei Nº. 231 de 2001 | CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS GERALDA MIRANDA DE CRUZ-CE. | 17/09/2001 |
| Lei Nº. 230 de 2001 | CRIA O CARIMBO PARA MARCAÇÃO DE ANIMAIS DO MUNICÍPIO. | 20/08/2001 |
| Lei Nº. 229 de 2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2001 |
| Lei Nº. 228 de 2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2001 |
| Lei Nº. 226 de 2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2001 |
| Lei Nº. 227 de 2001 | INSTITUI O PROGRAMA DEGARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2001 |
| Lei Nº. 225 de 2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2001. | 12/12/2000 |
| Lei Nº. 224 de 2000 | CRIA A SECRETARIA DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/10/2000 |
| Lei Nº. 221 de 2000 | DISPÕE SOBRA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2000 |
| Lei Nº. 222 de 2000 | ALTERA O ARTIGO SEGUNDO A LEI N° 169 DE 17 DE JUNHO DE 1997 E DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL N° 12.926 DE 07 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2000 |
| Lei Nº. 223 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES PERTECENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 01/09/2000 |
| Lei Nº. 219 de 2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2000 |
| Lei Nº. 220 de 2000 | ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2000 |
| Lei Nº. 218 de 2000 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 04/04/2000 |
| Lei Nº. 216 de 2000 | CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO A COORDENADORIA DO PROGRAMA TEMPO DE AVANÇAR E OS CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2000 |
| Lei Nº. 217 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2000 |
| Lei Nº. 213 de 1999 | DISPÕE SOBRE OS ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS DE GESTÃO FINANCEIRA, PATRIMÔNIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1999 |
| Lei Nº. 214 de 1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1999 |
| Lei Nº. 215 de 1999 | ALTERA O CAPÍTO II DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO; SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO, ARTIGO 3°, ITENS B, C e F DA LEI 156 DE 08 DE ABRIL DE 1996, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | 13/12/1999 |
| Lei Nº. 212 de 1999 | ESTIMA A RECEITA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 29/11/1999 |
| Lei Nº. 210 de 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/1999 |
| Lei Nº. 209 de 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/08/1999 |
| Lei Nº. 211 de 1999 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, A COLÔNIA DE PESCADORES Z-22 DE PREÁ. | 09/08/1999 |
| Lei Nº. 208 de 1999 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/1999 |
| Lei Nº. 207 de 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1999 |
| Lei Nº. 205 de 1999 | AUTORIZA A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/05/1999 |
| Lei Nº. 206 de 1999 | DEFINE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE URBANO DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/05/1999 |
| Lei Nº. 204 de 1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/04/1999 |
| Lei Nº. 203 de 1999 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA MUNICIPAL PE. VALDERY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/03/1999 |
| Lei Nº. 202 de 1998 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/1998 |
| Lei Nº. 201 de 1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 30/11/1998 |
| Lei Nº. 200 de 1998 | DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/11/1998 |
| Lei Nº. 199 de 1998 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, COMO A SEGUIR DESCRIMINA: | 05/10/1998 |
| Lei Nº. 198 de 1998 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ, A OUTORGAR À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTOS SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/1998 |
| Lei Nº. 196 de 1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| Lei Nº. 197 de 1998 | DEFINE O SISTEMA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, ESTABELECE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/1998 |
| Lei Nº. 193 de 1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| Lei Nº. 194 de 1998 | ALTERA O ART. 24 E O ANEXO I DA LEI N° 183 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| Lei Nº. 195 de 1998 | DEFINE O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, OS CARGOS PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/1998 |
| Lei Nº. 192 de 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º. DA LEI N° 079/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/1998 |
| Lei Nº. 190 de 1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ NO VALOR DE R$ 23.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1998 |
| Lei Nº. 191 de 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/05/1998 |
| Lei Nº. 188 de 1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 163 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997. | 27/04/1998 |
| Lei Nº. 189 de 1998 | FAZ DOAÇÕES DE SISTEMA DE TELEFÔNIA CELULAR RURAL – RURALCEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1998 |
| Lei Nº. 186 de 1998 | AJUSTA O SALÁRIO–BASE CONTIDOS NA LEI N° 132/94 E ACRIA O ABONO-FUNDEF DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1998 |
| Lei Nº. 187 de 1998 | AJUSTA OS SALÁRIOS – BASE CONTIDOS NA LEI N° 132/94 E CRIA CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1998 |
| Lei Nº. 185 de 1998 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 316.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/1998 |
| Lei Nº. 183 de 1997 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1997 |
| Lei Nº. 184 de 1997 | ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1997 |
| Lei Nº. 181 de 1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 15/12/1997 |
| Lei Nº. 182 de 1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O PERÍODO DE 1998 – 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/12/1997 |
| Lei Nº. 180 de 1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPCIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/12/1997 |
| Lei Nº. 179 de 1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1997 |
| Lei Nº. 178 de 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI N° 74, DE 29 DE ABRIL DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/11/1997 |
| Lei Nº. 175 de 1997 | AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1997 |
| Lei Nº. 176 de 1997 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, PARA ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – SIMPLES. | 10/11/1997 |
| Lei Nº. 177 de 1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/11/1997 |
| Lei Nº. 173 de 1997 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1997 |
| Lei Nº. 174 de 1997 | CRIA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1997 |
| Lei Nº. 172 de 1997 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1997 |
| Lei Nº. 170 de 1997 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMDEC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1997 |
| Lei Nº. 169 de 1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 17/06/1997 |
| Lei Nº. 168 de 1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/1997 |
| Lei Nº. 167 de 1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 25.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/06/1997 |
| Lei Nº. 165 de 1997 | ALTERA O ART. 2°, DA LEI 130/94, DE 26 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/1997 |
| Lei Nº. 166 de 1997 | ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/1997 |
| Lei Nº. 164 de 1997 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 142, DA LEI N° 001, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1997. | 10/03/1997 |
| Lei Nº. 163 de 1997 | CRIA O CÓDIGO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1997 |
| Lei Nº. 161 de 1996 | ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 25/09/1996 |
| Lei Nº. 159 de 1996 | FAZ DOAÇÕES DE EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1996 |
| Lei Nº. 160 de 1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1996 |
| Lei Nº. 158 de 1996 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/06/1996 |
| Lei Nº. 157 de 1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 29/04/1996 |
| Lei Nº. 156 de 1996 | CRIA O CONSELHO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/04/1996 |
| Lei Nº. 155 de 1996 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/1996 |
| Lei Nº. 154 de 1996 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE PÓ DE GIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/02/1996 |
| Lei Nº. 153 de 1996 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIOS, SALAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ÁREA DO CENTRO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1996 |
| Lei Nº. 152 de 1995 | FAZ DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/1995 |
| Lei Nº. 151 de 1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996. | 27/11/1995 |
| Lei Nº. 150 de 1995 | CONCEDE O AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/1995 |
| Lei Nº. 149 de 1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/10/1995 |
| Lei Nº. 148 de 1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/10/1995 |
| Lei Nº. 146 de 1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 130.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/1995 |
| Lei Nº. 144 de 1995 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ A FIRMAR CONTRATO COM A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO EM SOBRAL-CE. | 05/06/1995 |
| Lei Nº. 145 de 1995 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DECRUZ A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1995 |
| Lei Nº. 143 de 1995 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/1995 |
| Lei Nº. 142 de 1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1995 |
| Lei Nº. 141 de 1995 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1995 |
| Lei Nº. 140 de 1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1995 |
| Lei Nº. 139 de 1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/02/1995 |
| Lei Nº. 137 de 1994 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. | 23/12/1994 |
| Lei Nº. 135 de 1994 | CONCEDE REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, TAXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| Lei Nº. 136 de 1994 | CONCEDE AJUDA FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/1994 |
| Lei Nº. 134 de 1994 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995. | 28/11/1994 |
| Lei Nº. 132 de 1994 | INSTITUI OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/11/1994 |
| Lei Nº. 131 de 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 52.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/10/1994 |
| Lei Nº. 130 de 1994 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/1994 |
| Lei Nº. 129 de 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 210.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 12/09/1994 |
| Lei Nº. 128 de 1994 | MODIFICA O §3º DO ART. 3º DA LEI N° 046, DE 24 DE ABRIL DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/08/1994 |
| Lei Nº. 127 de 1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/05/1994 |
| Lei Nº. 126 de 1994 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 10.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/03/1994 |
| Lei Nº. 124 de 1994 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1994 |
| Lei Nº. 125 de 1994 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, O CRÉDITO DE ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/01/1994 |
| Lei Nº. 123 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 6.850.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 13/12/1993 |
| Lei Nº. 121 de 1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994. | 30/11/1993 |
| Lei Nº. 122 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 30/11/1993 |
| Lei Nº. 120 de 1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/1993 |
| Lei Nº. 119 de 1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/1993 |
| Lei Nº. 118 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 5.820.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/11/1993 |
| Lei Nº. 117 de 1993 | REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/1993 |
| Lei Nº. 116 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 20.650.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 25/10/1993 |
| Lei Nº. 114 de 1993 | AUTORIA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/09/1993 |
| Lei Nº. 113 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 20.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 23/08/1993 |
| Lei Nº. 109 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 17.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/06/1993 |
| Lei Nº. 110 de 1993 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/06/1993 |
| Lei Nº. 112 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 13/06/1993 |
| Lei Nº. 111 de 1993 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/1993 |
| Lei Nº. 108 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 4.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 24/05/1993 |
| Lei Nº. 107 de 1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO/DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO-FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/1993 |
| Lei Nº. 106 de 1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/04/1993 |
| Lei Nº. 105 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 1.800.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 05/04/1993 |
| Lei Nº. 103 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 29/03/1993 |
| Lei Nº. 104 de 1993 | ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CRUZ A ADMISSÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/03/1993 |
| Lei Nº. 98 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 2.093.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 15/03/1993 |
| Lei Nº. 99 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 15/03/1993 |
| Lei Nº. 100 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 50.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 15/03/1993 |
| Lei Nº. 101 de 1993 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE FUNDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1993 |
| Lei Nº. 102 de 1993 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS AGENTES E SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/03/1993 |
| Lei Nº. 96 de 1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| Lei Nº. 97 de 1992 | CRIA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/12/1992 |
| Lei Nº. 95 de 1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/11/1992 |
| Lei Nº. 94 de 1992 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | 09/11/1992 |
| Lei Nº. 93 de 1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/1992 |
| Lei Nº. 91 de 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE HOSPITAL ANÉZIA ARAÚJO, O HOSPITAL MUNICIPAL NA SEDE DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1992 |
| Lei Nº. 92 de 1992 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA AFONSO FONTES, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/1992 |
| Lei Nº. 90 de 1992 | AUTORIIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/1992 |
| Lei Nº. 89 de 1992 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UMA CASA DE ROPOUSO PARA OS IDOSOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 20/04/1992 |
| Lei Nº. 87 de 1992 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AO CARGO COMISSIONADO QUE INDICA. | 13/04/1992 |
| Lei Nº. 88 de 1992 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CRUZ, DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE. | 13/04/1992 |
| Lei Nº. 86 de 1992 | AUTORIZA O CHEFFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ, A FAZER DOAÇÃO A FUNDAÇÃO DOMINGOS FONTES (HOSPITAL BENEFICIENTE DE CRUZ), SEDIADA NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/04/1992 |
| Lei Nº. 85 de 1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1991 |
| Lei Nº. 84 de 1991 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZ, A PAGAR SALÁRIO MÍNIMO A TODOS OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/10/1991 |
| Lei Nº. 82 de 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL O CONSELHO COMUNITÁRIO DE JERICOACOARA. | 12/08/1991 |
| Lei Nº. 83 de 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CAIÇARA. | 12/08/1991 |
| Lei Nº. 81 de 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PREÁ. | 01/08/1991 |
| Lei Nº. 80 de 1991 | DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, CRIADA PELA LEI N° 50/89 DE 22 DE MAIO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/07/1991 |
| Lei Nº. 79 de 1991 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/1991 |
| Lei Nº. 78 de 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PITOMBEIRAS. | 10/06/1991 |
| Lei Nº. 76 de 1991 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/05/1991 |
| Lei Nº. 77 de 1991 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO DO CARGO COMICIONADO QUE INDICA. | 27/05/1991 |
| Lei Nº. 75 de 1991 | INSTITUI O CARGO TRIBUTÁRIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/1991 |
| Lei Nº. 73 de 1991 | ALTERA OS LIMITES DO DISTRITO DE CAIÇARA, NO MUNICÍPIO DE CRUZ, REDEFINE SUA ÁREA TERRITORIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1991 |
| Lei Nº. 74 de 1991 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/04/1991 |
| Lei Nº. 70 de 1991 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE GIJOCA. | 15/04/1991 |
| Lei Nº. 71 de 1991 | INSTITUI REPRESENTAÇÃO AOS CARGOS COMICIONADOS QUE INDICA. | 15/04/1991 |
| Lei Nº. 72 de 1991 | ESTABELECE LIMITES URBANOS DE GIJOCA DE JERICOACOARA. | 15/04/1991 |
| Lei Nº. 69 de 1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ, CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/03/1991 |
| Lei Nº. 68 de 1991 | DÁ ANISTIA AOS DEVEDORES DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS ANTERIORES, ATÉ 31.12.1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/1991 |
| Lei Nº. 67 de 1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRESTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/1991 |
| Lei Nº. 66 de 1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/12/1990 |
| Lei Nº. 64 de 1990 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1990 |
| Lei Nº. 65 de 1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CRUZ – CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/10/1990 |
| Lei Nº. 63 de 1990 | CONCEDE PENSÃO POR MORTE DE UM FUNCIONÁRIO FALECIDO. | 15/10/1990 |
| Lei Nº. 62 de 1990 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/1990 |
| Lei Nº. 61 de 1990 | TRANSFORMA A ENERGIA ELÉTRICA DA ZONA RURAL DE ANINGAS EM RD. | 13/08/1990 |
| Lei Nº. 60 de 1990 | MODIFICA A LEI 59/90 E TRANSFERE A SEDE DE JERICOACOARA PARA GIJOCA. | 04/06/1990 |
| Lei Nº. 59 de 1990 | ESTABELECE OS LIMITES DO DISTRITO DE GIJOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/1990 |
| Lei Nº. 58 de 1990 | DENOMINA AS RUAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/1990 |
| Lei Nº. 53 de 1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/10/1989 |
| Lei Nº. 52 de 1989 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/09/1989 |
| Lei Nº. 51 de 1989 | DENOMINA PRAÇA FRANCISCO ARAÚJO MUNIZ, A QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS 6 DE ABRIL, MIGUEL ALBANO E PROFESSOR FABIÃO. | 23/08/1989 |
| Lei Nº. 50 de 1989 | CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/05/1989 |
| Lei Nº. 48 de 1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ESTRELA DA CRUZ ESPORTE CLUB. | 08/05/1989 |
| Lei Nº. 49 de 1989 | REFERENDA UM DESPESA NO VALOR DE CZ$ 16,00 (DEZESEIS CRUZADOS NOVOS) FEITA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, A TÍTULO DE SUBVERÇÃO SOCIAL AO GINÁSIO FUTEBOL CLUB, DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/1989 |
| Lei Nº. 46 de 1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/04/1989 |
| Lei Nº. 47 de 1989 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO GUILHERMO CAVALCANTE. | 24/04/1989 |
| Lei Nº. 45 de 1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/04/1989 |
| Lei Nº. 44 de 1989 | AUTORIZA A PREFEITURA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/PEAE, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/03/1989 |
| Lei Nº. 43 de 1989 | INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/02/1989 |
| Lei Nº. 42 de 1989 | DENOMINA COMO ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVEIRA, O PRÉDIO ESCOLAR, NA LOCALIDADE DE POÇO DOCE. | 13/02/1989 |
| Lei Nº. 39 de 1989 | CRIA A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1989 |
| Lei Nº. 40 de 1989 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO NO BAIRRO DO ZACARIAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE. | 11/01/1989 |
| Lei Nº. 41 de 1989 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZ, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/01/1989 |
| Lei Nº. 38 de 1988 | CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1988 |
| Lei Nº. 37 de 1988 | ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | 10/10/1988 |
| Lei Nº. 35 de 1988 | ESTABELECE OS LIMITES URBANOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 19/09/1988 |
| Lei Nº. 36 de 1988 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/09/1988 |
| Lei Nº. 33 de 1988 | CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, DRA MARIA INÊS DE FARIAS, COMO UM SETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 05/09/1988 |
| Lei Nº. 34 de 1988 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA DE CAIÇARA – MUNICÍPIO DE CRUZ. | 05/09/1988 |
| Lei Nº. 31 de 1988 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO ANTÔNIO MUNIZ. | 22/08/1988 |
| Lei Nº. 29 de 1988 | CONCEDE PENSÃO ÀS VIUVAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, FALECIDOS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ESTABELECE PENSÃO A INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/05/1988 |
| Lei Nº. 30 de 1988 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 31/05/1988 |
| Lei Nº. 32 de 1988 | TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO À INFÂNCIA DE CRUZ. | 31/05/1988 |
| Lei Nº. 27 de 1988 | CRIA AS ESCOLAS DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO DISCRIMINATIVA PUBLICADA EM ANEXO DA PRESENTE LEI, DAS ZONAS URBANAS E RURAL. | 04/04/1988 |
| Lei Nº. 28 de 1988 | CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/04/1988 |
| Lei Nº. 25 de 1987 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988. | 30/11/1987 |
| Lei Nº. 26 de 1987 | DA NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 8º DA LEI N° 14 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1896, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1987 |
| Lei Nº. 24 de 1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1987 |
| Lei Nº. 23 de 1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/1987 |
| Lei Nº. 22 de 1987 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/07/1987 |
| Lei Nº. 21 de 1987 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA SANTOS DUMOND. | 30/05/1987 |
| Lei Nº. 18 de 1987 | REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/1987 |
| Lei Nº. 19 de 1987 | DISPENSA TODOS OS DÉBITOS VENCIDOS OU À VENCER-SE ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1987, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO. | 10/03/1987 |
| Lei Nº. 20 de 1987 | DETERMINA COMO FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 14 DE JANEIRO, 06 DE ABRIL E 04 DE OUTUBRO. | 10/03/1987 |
| Lei Nº. 17 de 1987 | CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/02/1987 |
| Lei Nº. 14 de 1986 | ESTABELECE DIRETRIZES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE 1º GRAU. | 28/11/1986 |
| Lei Nº. 15 de 1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| Lei Nº. 16 de 1986 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/1986 |
| Lei Nº. 13 de 1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/10/1986 |
| Lei Nº. 09 de 1986 | DENOMINA AS RUAS E AVENIDAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| Lei Nº. 10 de 1986 | TORNA O TERRENO EM FRENTE AO “SENADIM CLUB” DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| Lei Nº. 11 de 1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE TERRENO PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| Lei Nº. 12 de 1986 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/1986 |
| Lei Nº. 07 de 1986 | DENOMINA AS RUAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1986 |
| Lei Nº. 08 de 1986 | DENOMINA AS RUAS DA CIDADE DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/1986 |
| Lei Nº. 01 de 1986 | CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/01/1986 |
| Lei Nº. 02 de 1986 | CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ. | 15/01/1986 |
| Lei Nº. 03 de 1986 | DENOMINA AS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DA CIDADE DE CRUZ. | 15/01/1986 |
| Lei Nº. 04 de 1986 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1986 |
| Lei Nº. 05 de 1986 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1986 |
| Lei Nº. 06 de 1986 | CRIA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/1986 |
| Lei Nº. 115 de 1993 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 20/09/1193 |