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Lista de leis

Foram encontradas 877 registros
  • CRIA O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DA RECLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • DENOMINA AS RUAS, AVENIDAS E TRAVESSAS DA CIDADE DE CRUZ.

  • CRIA A BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

  • CRIA O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ.

  • AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE CR$ 400.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

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