DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO INSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 3º DA LEI 441/13, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO QUADRO DE EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PISO SALARIAL DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I, II DA LEI Nº 435/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 7º DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 307 DE JUNHO DE 2007, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA SEÇÃO I DA COMPOSIÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI Nº 304 DE ABRIL DE 2007, QUE ALTEROU A LEI 215 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE POR SUA VEZ ALTEROU A LEI Nº 156/96 QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MINÍMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 7.872/2012, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE CRUZ, CRIANDO CARGOS NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 954.000,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL) PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NO VALOR DE R$ 3.134.500,00 (TRÊS MILHÕES, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E CONSOLIDA LEI Nº 271/05 QUE DISPÕE DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRUZ.
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 173, DE 26 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLECENTE DO MUNICÍPIO DE CRUZ.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 264/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.
DEFINE REGRAS DE TRASIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO.
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013 A 2016.
PROÍBE A RETIRADA DE PALHAS DE CARNAÚBAS NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE CRUZ ÀS MARGENS DA RODOVIA 085.
DETERMINA AS CORES A SEREM UTILIZADAS NAS FACHADAS DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS E NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
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