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ORDINÁRIA: 18/2023 15/12/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023

15/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2023 08/12/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023

08/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 01/12/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 1 DE DEZEMBRO DE 2023

01/12/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 24/11/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023

24/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2023 17/11/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

17/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 10/11/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

10/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 03/11/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023

03/11/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 27/10/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 27 DE OUTUBRO DE 2023

27/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 20/10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 20 DE OUTUBRO DE 2023

20/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2023 06/10/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 6 DE OUTUBRO DE 2023

06/10/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2023 29/09/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2023

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

29/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2023 22/09/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2023

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 22 DE SETEMBRO DE 2023

22/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2023 15/09/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2023

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

15/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2023 01/09/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2023

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 1 DE SETEMBRO DE 2023

01/09/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2023 25/08/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2023

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 25 DE AGOSTO DE 2023

25/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2023 18/08/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2023

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 18 DE AGOSTO DE 2023

18/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2023 11/08/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2023

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 11 DE AGOSTO DE 2023

11/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2023 04/08/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 4 DE AGOSTO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2023

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 4 DE AGOSTO DE 2023

04/08/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2023 30/06/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2023

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 30 DE JUNHO DE 2023

30/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2023 23/06/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 23 DE JUNHO DE 2023

23/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2023 16/06/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2023

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 16 DE JUNHO DE 2023

16/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2023 09/06/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2023

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE JUNHO DE 2023

09/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2023 02/06/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE JUNHO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2023

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 9 DE JUNHO DE 2023

02/06/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2023 26/05/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2023

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 26 DE MAIO DE 2023

26/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2023 19/05/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2023

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 19 DE MAIO DE 2023

19/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2023 12/05/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2023

13ª (DÉCIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 12 DE MAIO DE 2023

12/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2023 05/05/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2023

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 5 DE MAIO DE 2023

05/05/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2023 28/04/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2023

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 28 DE ABRIL DE 2023

28/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2023 14/04/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2023

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 14 DE ABRIL DE 2023

14/04/2023
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2023 31/03/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2023

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2023 À 30/06/2023) DE 31 DE MARÇO DE 2023

31/03/2023
Status: ENCERRADA
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