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ORDINÁRIA: 08/2024 18/10/2024

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2024

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 18 DE OUTUBRO DE 2024

18/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2024 11/10/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 11 DE OUTUBRO DE 2024

11/10/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2024 20/09/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 20 DE SETEMBRO DE 2024

20/09/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2024 30/08/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 30 DE AGOSTO DE 2024

30/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2024 23/08/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 23 DE AGOSTO DE 2024

23/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2024 16/08/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 16 DE AGOSTO DE 2024

16/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2024 09/08/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 9 DE AGOSTO DE 2024

09/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2024 02/08/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2024 À 22/12/2024) DE 2 DE AGOSTO DE 2024

02/08/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 20/2024 28/06/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 20/2024

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 28 DE JUNHO DE 2024

28/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2024 21/06/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2024

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 21 DE JUNHO DE 2024

21/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 18/2024 14/06/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 18/2024

18ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 14 DE JUNHO DE 2024

14/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 17/2024 07/06/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 17/2024

17ª (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 7 DE JUNHO DE 2024

07/06/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 16/2024 24/05/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 16/2024

16ª (DÉCIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 24 DE MAIO DE 2024

24/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2024 23/05/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE MAIO DE 2024

23/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 15/2024 17/05/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 15/2024

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 17 DE MAIO DE 2024

17/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 14/2024 10/05/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 10 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 14/2024

14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 10 DE MAIO DE 2024

10/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 13/2024 03/05/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 13/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 3 DE MAIO DE 2024

03/05/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 12/2024 26/04/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 12/2024

12ª (DÉCIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 26 DE ABRIL DE 2024

26/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 11/2024 19/04/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 11/2024

11ª (DÉCIMA PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 19 DE ABRIL DE 2024

19/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 10/2024 12/04/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 10/2024

10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 12 DE ABRIL DE 2024

12/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 09/2024 05/04/2024

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 09/2024

09ª (NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 5 DE JUNHO DE 2024

05/04/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 08/2024 22/03/2024

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 08/2024

08ª (OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 22 DE MARÇO DE 2024

22/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 07/2024 15/03/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 07/2024

07ª (SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 15 DE MARÇO DE 2024

15/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 06/2024 08/03/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 06/2024

06ª (SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 8 DE MARÇO DE 2024

08/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 05/2024 01/03/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 05/2024

05ª (QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 1 DE MARÇO DE 2024

01/03/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 04/2024 23/02/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 04/2024

04ª (QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

23/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 03/2024 16/02/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 03/2024

03ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024

16/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 02/2024 09/02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 02/2024

02ª (SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024

09/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 01/2024 02/02/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Status: ENCERRADA

Acessar
ORDINÁRIA: 01/2024

01ª (PRIMEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (02/02/2024 À 30/06/2024) DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

02/02/2024
Status: ENCERRADA
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ORDINÁRIA: 19/2023 22/12/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

Status: ENCERRADA

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ORDINÁRIA: 19/2023

19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 10ª (DÉCIMA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/08/2023 À 22/12/2023) DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

22/12/2023
Status: ENCERRADA
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