INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA COMO ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DAS CHAGAS E SILVEIRA, O PRÉDIO ESCOLAR, NA LOCALIDADE DE POÇO DOCE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ UM TERRENO NO BAIRRO DO ZACARIAS, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CRUZ, O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A – TELECEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE CRUZ, DRA MARIA INÊS DE FARIAS, COMO UM SETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS DA VILA DE CAIÇARA – MUNICÍPIO DE CRUZ.
CONCEDE PENSÃO ÀS VIUVAS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORES, FALECIDOS EM EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, ESTABELECE PENSÃO A INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICA EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM – DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE DE AMPARO E EDUCAÇÃO À INFÂNCIA DE CRUZ.
CRIA AS ESCOLAS DE 1º GRAU CONSTANTES DA RELAÇÃO DISCRIMINATIVA PUBLICADA EM ANEXO DA PRESENTE LEI, DAS ZONAS URBANAS E RURAL.
CRIA A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988.
DA NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 8º DA LEI N° 14 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1896, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA SANTOS DUMOND.
REAJUSTA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM 20% E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPENSA TODOS OS DÉBITOS VENCIDOS OU À VENCER-SE ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 1987, INSCRITOS OU NÃO NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO.
DETERMINA COMO FERIADO MUNICIPAL OS DIAS 14 DE JANEIRO, 06 DE ABRIL E 04 DE OUTUBRO.
CRIA A SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE DIRETRIZES AO SERVIDORES MUNICIPAIS DO MAGISTÉRIO DE 1º GRAU.
AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
