Ementa

REQUER QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO SR. ARTHUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO CEARÁ - SEMA, SOLICITANDO A PROPOSITURA DE PROJETO DE LEI ESTADUAL PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO ANUAL A PROPRIETÁRIOS E POSSEIROS RURAIS, SOB DENOMINAÇÃO DE BOLSA VERDE, PARA A RECUPERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA CARNAÚBA E DE PROTEÇÃO À BIODIVERSIDADE NO ESTTADO.