Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
1019,930,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE CRUZ “ RUA BIDEL DA PRATA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1018,929,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO CAJU” NO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1017,928,2025-12-19,"INSTITUI O ""DIA MUNICIPAL DA CAJUÍNA"" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1016,927,2025-12-19,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À INCLUSÃO DE AÇÕES E ELEMENTOS DE DESPESA ORÇAMENTÁRIA AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CRUZ, NA FORMA QUE INDICA.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1015,926,2025-12-19,"DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE ENTRADA, CIRCULAÇÃO E ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NA FAIXA DE PRAIA DO PREÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1014,925,2025-12-19,"ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 846/2024, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CRUZ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1013,924,2025-12-19,"FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO 2026 A 2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1012,923,2025-12-19,"ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
1011,922,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ (COMUNIDADE DE PARAGUAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025,"LEI MUNICIPAL"
1010,921,2025-12-12,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO MUNICÍPIO DE CRUZ (COMUNIDADE DE FORMOSA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"